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22/11/2009 - Tribuna do Norte Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Estelionatários falsificam decisões


Uma reportagem do programa Fantástico, do último domingo, retratou a situação das fraudes envolvendo os empréstimos consignados, aqueles realizados por servidores públicos, ou aposentados, e descontados diretamente na folha de pagamento. Em todo o Brasil, cerca de quatro mil aposentados teriam denunciado empréstimos não autorizados e em 1.011 casos já houve a confirmação das fraudes, dos quais pelo menos 30 vítimas são da cidade potiguar de Água Nova, no Alto Oeste.

No Rio Grande do Norte, a Polícia Civil revela que os estelionatários estão agindo com cada vez mais ousadia, falsificando até mesmo decisões judiciais. “Cada vez mais os falsários estão se especializando e aprimorando suas técnicas. Eles agora falsificam decisões interlocutórias, como se fosse emitidas por juízes”, revela o delegado de Falsificações e Defraudações (Defd), Everaldo da Silva Fonseca. O objetivo dos golpistas é abrir uma margem de crédito em nome da vítima, para que possam efetuar um novo empréstimo e tirar mais dinheiro.

Muitas vezes o aposentado ou funcionário público, do qual o falsificador obtém os dados, já possui um empréstimo consignado e não haveria condições de o estelionatário usar os dados para realizar um novo empréstimo. Ele, então, utiliza a decisão judicial falsa para cancelar as cobranças do empréstimo original, abrindo uma margem de crédito para que seja realizada uma nova consignação. A “tática” pode servir inclusive para realizar vários empréstimos em nome de uma única pessoa.

O delegado, que já teve acesso a algumas dessas falsificações, revela que se tratam de “trabalhos de profissionais”, com direito a termos técnicos e jurídicos. A ousadia maior do estelionatário está no fato de que ele precisa convencer os bancos, e ainda as instituições nas quais as vítimas trabalham, de que o documento é verdadeiro. Até mesmo organizações militares já foram ludibriadas com o golpe da decisão falsa.

Everaldo da Silva diz que não há como confirmar a maneira pela qual os estelionatários têm acesso aos dados dos servidores públicos e aposentados. Ele alerta, porém, que há alguns cuidados que podem reduzir as chances de alguém se tornar vítima. Um deles é evitar “atravessadores”, ou pessoas que atuam como “despachantes”, prometendo facilitar o processo de obtenção de crédito.

“Se você está querendo contrair um empréstimo, que seja consignado ou não, deve procurar diretamente a instituição bancária (empresas que realizam o empréstimo também trabalham para os bancos). Principalmente a instituição bancária a qual você é vinculado e onde recebe seus proventos”, orienta. E caso o cidadão constate alguma cobrança indevida em seu contracheque, deve ir diretamente ao banco e encaminhar a denúncia à polícia.

Em Natal, contudo, Everaldo da Silva revela que foram poucas as que chegaram à Delegacia de Falsificações este ano. “É um número muito baixo, até porque muitos casos ocorrem no interior e as denúncias são feitas nas delegacias de lá mesmo.” Já de acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, a PF só entrará nas investigações, no Rio Grande do Norte, caso seja comprovada a participação de algum funcionário do INSS no esquema fraudulento.

Cartórios poderiam reduzir riscos de fraude

O coordenador de Operações e Normas do Procon/RN, Dari Dantas, é favorável a um aumento das exigências de segurança para que sejam liberados os empréstimos consignados. Em seu entender, uma das opções viáveis seria obrigar os contratos de empréstimo a passarem pela análise dos cartórios. “O ideal é que fossem inclusive registrados nos cartórios, mas ainda que passasse pelo cartório somente para reconhecer a firma, fazer a comparação das assinaturas, certamente já evitaria muitas das fraudes que ocorrem hoje”, considera.

Ele afirma que casos esporádicos de vítimas de fraude no empréstimo consignado chegam ao conhecimento do Procon, mas não há estimativa a respeito, assim como na Delegacia de Falsificações. “Agora, são casos de polícia”, lembra. As vítimas são orientadas a procurarem os bancos e registrarem o boletim de ocorrência, para provar o quanto antes que não contraíram o empréstimo e suspenderem a cobrança. Além da modalidade normal de fraude, muitos cidadãos também são vítimas da renovação irregular de empréstimos. “Geralmente pedimos ao banco que mostre o contrato com a assinatura do cliente pedindo, ou renovando o empréstimo. Se for o caso, pedimos um lado do Itep para comprovar se a assinatura foi falsificada”, explica. Dari Dantas lembra que no site do Procon (www.procon.rn.gov.br) existe um link com um “Roteiro para empréstimo consignado”, que pode servir de ferramenta para os cidadãos.

Volume de crédito aumentou 32%

Os empréstimos consignados resultaram na movimentação de R$ 100,4 bilhões em todo o Brasil, no último mês de setembro. O valor é 32% superior ao mesmo mês do ano passado. Atualmente, essa modalidade responde por mais de metade dos créditos pessoais, tendo alcançado um percentual de 58,7%. A grande vantagem dos créditos consignados é mesmo a baixa taxa de juros cobrada pelas instituições bancárias, já que o dinheiro é descontado diretamente do contracheque, reduzindo a praticamente zero os riscos de inadimplência.

De acordo com o levantamento do Banco Central, a média de juros nessa modalidade de financiamento está em 27,1% ao ano. O percentual é várias vezes menor que o dos juros cobrados pelo cheque especial (162%), e bem mais baixo do oferecido na compra de bens (51,4%), ou mesmo nos empréstimos para pessoas físicas, que mesmo tendo alcançado o menor nível desde 1994, estava em 43,6%, ao ano, no mês de setembro.

A quantia total envolvendo operações de crédito em geral no Brasil bateu recorde naquele mês, tendo valor recorde de R$ 1,347 trilhão. O crescimento nos últimos 12 meses foi de 16,9%. O valor representa 45,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

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