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21/11/2009 - Congresso em Foco / Folha de S. Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Receita multa partidos da base governista por fraudes


Documentos aos quais a Folha teve acesso revelam uma série de irregularidades detectadas pela Receita Federal na contabilidade de PMDB, PTB, PP e PL (hoje PR) de 2002 a 2006. Os relatórios dos auditores mostram que os partidos usaram notas frias, bancaram contas pessoais de dirigentes e não pagaram impostos devidos.

Os partidos foram autuados e multados, recorreram e as questões estão sendo discutidas administrativamente no âmbito da Receita.

Os relatórios dos auditores que trazem mais detalhes das irregularidades são os do PP e o do antigo PL, hoje PR. No caso do PP, o foco está no uso de notas frias emitidas por empresas fantasmas. Já no PL, segundo a
Receita, havia transferência de renda e patrimônio do partido (em parte construído com recursos públicos do fundo partidário) para seu então presidente, o deputado Valdemar Costa Neto (SP). Os relatórios registram que até cabides gravados com as iniciais de Costa Neto foram pagos pelo PR.

Ao longo de 2008, a Folha revelou irregularidades encontradas pela fiscalização da Receita no PSDB, PT e DEM. Faltavam os outros partidos. Ao todo foram sete inspeções requisitadas pelo Ministério Público Federal ao fisco, em 2005, diante das denúncias do mensalão, a mesada paga a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo.

O primeiro ponto que os fiscais tentaram esclarecer no caso do PL era por que o partido bancara mobiliário, despesas de cozinha, aluguel e manutenção de uma "sede social". Desde 2003, o então PL "alugou, mobiliou e manteve imóvel residencial, com destinação alegada de "residência oficial" do presidente do Partido Liberal, como como sede social" -no Lago Sul, em Brasília.

Os fiscais concluíram que de 2003 a 2004 o PL gastou R$ 364.087,90 com a compra de móveis e objetos para a casa de Costa Neto, que consideraram "distribuição de patrimônio".

Quanto às despesas da casa, inclusive de copa e cozinha, também sustentadas pelo PL, num total de R$ 570.416,17 mil entre 2003 e 2006, configuram desvio de finalidade, pois seriam pagamento de "remunerações indiretas" a Costa Neto, sobre as quais deveria ter havido recolhimento de imposto.

No PP, a fiscalização encontrou indícios de irregularidades na contabilidade desde 2002, nos tempos em que o partido era presidido pelo então deputado Pedro Corrêa, cassado em 2006, sob a acusação de participar do mensalão.

A fiscalização no PP apontou uso de notas frias, várias preenchidas pelo mesmo punho ou máquina de escrever, com assinatura de recebido da mesma pessoa, emitidas com guias falsas. A sede de todas as empresas que forneceram notas ao PP ficam no Distrito Federal. Das Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais que constavam das notas de 40 empresas, 19 eram falsas.

Os auditores da Receita usaram ainda como subsídio os depoimentos colhidos durante o mensalão que atestam que o PP, por meio de João Cláudio Genu, autorizado pela Direção Nacional do PP, recebeu, sem a devida contabilização, R$ 700 mil, entre 2003 e 2004.

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