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20/11/2009 - Gazeta do Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz arquiva operação da PF que investigava fraudes em obras do PAC

Investigação começou em agosto deste ano. Operação realizou prisão de onze pessoas e sequestro de bens.

O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso (MT), César Augusto Bearsi, anulou as investigações da Polícia Federal e determinou o arquivamento da Operação Pacenas, deflagrada em agosto. A operação realizou prisão de onze pessoas e sequestro de bens, investigou um suposto esquema de fraude no processo licitatório do PAC em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão do juiz foi baseada na determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª região de anular o uso das escutas telefônicas nas investigações de fraude no PAC dos dois municípios.

Bearsi entendeu que se as escutas, principal dado de sustentação da operação, foram anuladas, todas as outras provas estariam contaminadas. "Toda fundamentação tanto do requerimento quanto da decretação só se sustenta em cima da interceptação anulada e sem ela perde todo o lastro e sentido, não sobra nada", destaca o juiz na decisão.

A Operação Pacenas (Sanecap ao contrário - empresa responsável pelo saneamento da capital), foi deflagrada em agosto pela PF. No final do inquérito, 22 pessoas foram indiciadas. As investigações que culminaram com a operação começaram em 2007 atendendo pedido do TCU e do MPF/MT.

Segundo a PF, a fraude se dava por meio de indução nos editais de cláusula que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas. As empresas já eram vencedoras antes do procedimento licitatório pois, ainda segundo a PF, os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a prefeitura.

O Procurador da República em Mato Grosso, Mário Lúcio de Avelar, preferiu não comentar a decisão do juiz Bearsi e disse que tentará reverter a decisão do TRF da 1ª região que, na sua opinião, "não representa a última palavra do poder judiciário". Em nota, o procurador disse que "vê com preocupação o atraso na investigação provocado pela decisão da 1ª turma que, a pretexto de defender o direito individual, estimula a criminalidade organizada em prejuízo do conjunto da sociedade". Devido ao feriado, "qualquer posição da PF sobre o assunto deve acontecer só na segunda-feira", disse um agente da PF que estava de plantão e preferiu não se identificar.

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