Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

18/11/2009 - Século Diário Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Master Petro já foi denunciada por fraudes e abusos na Justiça Federal e do Trabalho

Por: Nerter Samora


A Master Petro Serviços Industriais Ltda., acusada de ignorar direitos trabalhistas e suspeita do uso de laranjas para encobrir os reais donos da empresa, já foi denunciada pela hegemonia em contratos na área de limpeza no Estado. A empresa responde a diversos processos na Justiça federal e trabalhista, fato que não a impediu de prestar serviços até mesmo para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

Segundo denúncia exclusiva de Século Diário, na edição de 11 de julho deste ano, a participação da Master Petro foi contestada pelo deputado Euclério Sampaio (PDT). O alvo do deputado foram os contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa). Para o pedetista, o fato de a empresa responder a diversos processos na Justiça comprova a ausência de idoneidade da Master Petro para participar e vencer as licitações públicas.

O atual contrato da Sesa com a Master Petro foi firmado em agosto de 2007 e passou por três aditivos. A minuta do contrato prevê a prestação de serviços de limpeza técnica hospitalar e nas áreas administrativas nas unidades de Saúde do Estado. O valor do contrato é de R$ 16.423.836 e a sua vigência foi ampliada de 12 meses para 24 meses.

Um dos pontos mais sensíveis da Master Petro é o seu atual quadro societário, dividido entre Aurelidia Ribeiro Barros, mãe de Cláudio Ribeiro Barros, e Vanderli Ervate, amigo da família. Há evidências de que o empresário Cláudio Ribeiro controle, dos bastidores, a Master Petro. Todos eles sem a demonstração de patrimônio compatível com a presença da empresa nas licitações públicas.

O motivo da “ocultação” do nome de Cláudio da sociedade seria a existência de um processo de falência em seu nome e no do irmão, Célio Ribeiro Barros, que eram sócios da Praia Hobby Comércio Ltda. – empresa de comércio de animais domésticos e acessórios de criação. O pedido de falência em 2003 impede que os irmãos figurem outras empresas mercantis, por isso usariam o nome da mãe.

A Master Petro possuía até a apresentação da denúncia 77 protestos em curso, no valor aproximado de R$ 171 mil. Segundo informações do site da Justiça Federal no Estado, relativos aos autos do processo 2008.50.01.015021-9, a empresa aparece como autora de um pedido de liminar para suspender a restrição registrada no cadastro da empresa no Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), em razão do Processo Administrativo nº 08667.000646/2007-40, da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo. Célio Ribeiro Barros, irmão de Cláudio, é um dos advogados que assinam o pedido de liminar.

O processo, que corria 3ª Vara Federal Cível de Vitória, determinava que a empresa estava impedida de contratar e participar de licitações pelo prazo de dois anos, devendo esta penalidade ser registrada no Sicaf, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 88, incisos II e III da lei. 8.666/90. No entanto, a juíza federal xxxxxxxxx suspendeu os efeitos da ação e julgou extinto o efeito da suspensão, levando em consideração um suposto prejuízo aos funcionários da empresa.

Havia indícios de que a empresa tenha apresentado certificados falsos do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Espírito Santo) para vencer uma licitação da Polícia Rodoviária Federal. A suposta irregularidade gerou um inquérito na Polícia Federal do Espírito Santo, que está sendo investigado pelo delegado Eugênio Riccas.

Segundo a ação, a empresa era acusada de conduta fraudulenta ao apresentar atestados de capacidade técnica contendo declarações falsas, e consequentemente infringir a cláusula 11.1.5 do Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2006. Ainda, segundo a ação, foi proferida decisão na qual ficou determinado, dentre outras penas, que a autora estaria impedida de contratar com a Administração e de participar de licitações pelo prazo de dois anos, devendo esta penalidade ser registrada no Sicaf.

Os advogados de defesa alegaram que a decisão de incluir o nome da Master Petro no Sicaf geraria inúmeros prejuízos para empresa, uma vez que a impossibilitaria de participar de novos certames e da renovação dos contratos em curso, restrições que poderiam levar a empresa à falência, prejudicando assim os mais de dois mil funcionários que compõem seu quadro operacional. Mas, com a revogação da decisão, a Master Petro ficou livre para fechar e renovar contratos com a administração pública.

A Master Petro possui vínculos com as secretaria de Segurança Pública e Saúde, além das autarquias Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) e Incaper (Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural) – todos eles firmados entre os anos de 2006 e 2007, renovados por meio de aditivos contratuais.

A empresa também acumula contratos com o Tribunal de Justiça capixaba, firmado no mês de março deste ano, ao custo de R$ 5,4 milhões anuais para a prestação de serviços de limpeza nos fóruns e comarcas em todo o Estado. A Master Petro também faturou vultosos contratos com as prefeituras da Serra (R$ 2,05 milhões anuais) e de São Mateus (R$ 1,02 milhão por apenas seis meses de aditivo).

A Master Petro vem sendo também alvo de protestos dos funcionários. Em maio, os terceirizados do setor de limpeza do hospital Dório Silva paralisaram suas atividades por atraso nos salários e falta de pagamento do vale alimentação. Segundo o sindicato da categoria, a empresa vem apresentando problemas com o pagamento de salários há alguns meses.

No Tribunal de Justiça, a queixa das pessoas contratadas pela Master Petro é referente ao cartão de pagamento. Segundo relatos recentes, os trabalhadores que não possuem o cartão HSBC para recebimento do salário não tinham conseguido liberar os vencimentos do mês de outubro. A situação é conhecida pelo sindicato dos trabalhadores do setor de limpeza (Sindilimpe), porém, nenhuma medida chegou a ser tomada contra a empresa.

Até o fechamento desta edição, a Master Petro era alvo de 127 queixas trabalhistas desde o ano de 2007, segundo dados do sistema de processos do Tribunal Regional do Trabalho, da 17ª Região. As reclamações dos trabalhadores vão desde a falta do pagamento de salários até mesmo à não concessão de benefícios amparados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Outro lado

Cláudio Ribeiro enviou uma mensagem à Redação contestando os apontamentos da matéria desta terça-feira (29) sobre a empresa. Confira na íntegra a resposta:

“Assustou-me ver a reportagem, onde está evidente a falta de informação e fulcros, pois, apesar de citado, nunca fui proprietário da Plantão Vigilância Ltda., e sim já trabalhei como Gerente de Filial. Outrossim, é despótica a afirmativa de troca de nomenclatura Social, visto que não faz sentido e manifestamos desconhecer a empresa Corpus Service. Manifestamos também que todos os direitos dos funcionários estão atendidos, principalmente o FGTS , que pode facilmente ser verificado através das certidões no sitio eletrônico. Informamos ainda que não possuímos contratos com a Prefeitura de São Mateus e muito menos com a PRF. Também manifestamos que os funcionários que não possuem contas por problemas no CPF, realmente tem que se dirigir a agência do HSBC para receber os proventos. Quanto a sede, são 12 salas agrupadas. Insta ressaltar que a Master Petro, desde o ano de 1996 é de propriedade de Aurelidia Ribeiro Barros, não podendo ser testa de ferro, com seu IR devidamente escrito. Interessante que nunca este articulado eletrônico, em respeito aos reportados, antes de uma publicação, produz o direito de resposta ou contraditório.”

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 756 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal