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17/11/2009 - InfoMoney Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Em nove meses, INSS constatou mais de mil casos de fraudes no consignado


SÃO PAULO - Em nove meses, de janeiro a setembro deste ano, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) constatou 1.011 casos de fraudes no empréstimo consignado, modalidade de empréstimo com desconto de prestações direto na folha de pagamento. Segundo informações do Ministério da Previdência, tais contratos foram excluídos e os valores devolvidos aos beneficiários, corrigidos pela taxa Selic.

No geral, no período descrito, o Instituto recebeu 4.062 reclamações sobre erros ou fraudes no empréstimo consignado, o que equivale a 0,025% do total de contratos ativos, cerca de 16 milhões.

Das reclamações, entretanto, 2.206 eram improcedentes, 778 foram referentes a contratos irregulares, decorrentes de erros processuais na contratação e 67 são objeto de ações judiciais, o que faz com que o órgão aguarde a decisão final da Justiça.

Aposentados e seus direitos

Ainda de acordo com o Ministério da Previdência Social, o segurado que se sentir prejudicado em operações de crédito consignado, pode recorrer ao banco no qual recebe o benefício; ou denunciar o caso à Previdência por meio da Central 135, da Ouvidoria (www.previdencia.gov.br), ou de um posto do INSS.

Se comprovada a fraude, o Instituto adota providências imediatas junto à instituição financeira que, por sua vez, tem 10 dias de prazo para solucionar o problema, sendo que em caso de descumprimento, a mesma poderá ser punida, inclusive com o descredenciamento para a concessão do crédito.

Cuidados

Para que aposentados e pensionistas não sejam vítimas de golpes do crédito consignado, o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) orienta aos beneficiários que jamais forneçam seus dados pessoais, endereço ou número do benefício do INSS a estranhos, incluindo sites na internet e ligações telefônicas.

Na ocorrência de um desconto indevido, diz a entidade, o segurado deve procurar a polícia, registrar um boletim de ocorrência e levar uma cópia à agência onde recebe o benefício, para que seja revisto o débito e devolvidas as quantias cobradas indevidamente.

"Os aposentados e pensionistas são muitas vezes lesados em contratos de empréstimo com desconto em folha, pois em geral são pessoas humildes ou que já não tem a disposição para lutar por seus direitos, o que é um erro. A Justiça tem reconhecido o direito do consumidor de se ver livre de empréstimos feitos indevidamente em seu nome, além de obter indenização por danos morais", disse o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin.

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