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17/11/2009 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Nove empresas são investigadas por seguro ilegal em MG

Por: Sandra Kiefer


A Polícia Federal investiga nove entidades que se travestem de seguradoras em Minas Gerais e comercializam apólices sob o disfarce de “proteção automotiva”. A reportagem do Estado de Minas teve acesso à lista dos nomes, que incluem cinco associações no interior do estado e quatro na capital. Entre essas, duas se tornaram objeto de ação penal na Justiça Federal de Minas, na pessoa de seus diretores. São elas a Associação de Transportadores de Cargas do Leste de Minas (Astransleste) e a Associação de Proteção e Benefícios aos Proprietários de Veículos Automotores (Protecar), de Ipatinga.

Nos próximos 10 dias, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove audiência pública com o intuito de discutir a situação dessas associações, que supostamente comercializam planos de seguros sem autorização do poder público. Estão convidados a comparecer Gilvan Almeida Sá, comandante-geral do Corpo de Bombeiros; José Antônio Baêta de Melo Cançado, promotor de Justiça, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa; Alexandre Rodrigues, presidente da Ascobom; Joel Pereira dos Santos, representante da Superintendência de Seguros Privados (Susep) em Minas Gerais; e delegado Jerry Antunes de Oliveira, superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais.

Segundo Geraldo de Freitas, porta-voz da Ascobom, a entidade ainda não foi comunicada oficialmente da audiência pública, mas que vai participar normalmente. Segundo ele, o inquérito policial contra a Ascobom existe, mas está em fase de análise e ainda não encontrou nada que possa condenar a entidade. “A Ascobom não é e nunca foi seguradora. É uma associação de pessoas interessadas em obter assistência jurídica, programas de turismo ou eventualmente participar do programa de proteção automotiva, que é totalmente diferente de seguro. Trata-se de proteger conjuntamente o patrimônio, o que está a anos-luz de segurar”, compara. Ele cita o princípio do livre associativismo garantido no inciso 17 do parágrafo 5 da Constituição.

Alheios à discussão de conceitos jurídicos, diversos consumidores procuraram o Estado de Minas depois da reportagem publicada no domingo, que mostrou as investigações contra as falsas seguradoras. “Depois de ficar parado quase dois meses na oficina, meu carro rodou 40 quilômetros e fundiu o motor. Mesmo assim, passou pelo controle de qualidade da Ascobom. Tive de tirar o meu Gol 16 V ano 2000 da oficina credenciada da Ascobom e levar para outra, da minha confiança”, afirma o bancário Wanderli Vital, de 22 anos, que foi obrigado a pegar um empréstimo de R$ 3,3 mil para ter o veículo funcionando novamente. Ele explica ter optado pelo seguro da Ascobom por ser mais vantajoso em relação ao de uma seguradora normal, que cobra mais caro de jovens. Conforme a Ascobom, o veículo foi reparado dentro das normas e o problema ocorrido com o motor não tem relação com o acidente.

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