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16/11/2009 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo acionou PF e Ministério Público contra fraudes no crédito consignado

Fantástico mostrou neste domingo ocorrência de fraudes com aposentados. Segurado pode recorrer ao banco ou fazer denúncia ao INSS, diz governo.

O Ministério da Previdência Social informou nesta segunda-feira (16) que todas as providências já foram tomadas, junto à Polícia Federal e ao Ministério Público, para identificar a origem, a autoria e a comercialização de cadastros de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social.

Reportagem do Fantástico mostrou, neste domingo (15), que, também por conta da venda dos cadastros, aposentados brasileiros enfrentam fraudes ligadas a empréstimos consignados - aqueles que já vêm descontado em folha. Parcelas de créditos que eles dizem não ter feito aparecem descontadas, reduzindo o valor da aposentadoria.

Segundo o Ministério da Previdência, as regras do crédito consignado, aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), obrigam as instituições financeiras a realizarem operações de empréstimo, exclusivamente, mediante a manifestação pessoal e formal do aposentado ou pensionista. "Isso praticamente reduziu a zero o percentual de ocorrências", informou.

Reclamações

De janeiro a setembro deste ano, segundo dados do INSS, do total de 16 milhões de contratos ativos, houve 4.062 reclamações em que o segurado afirmou não ter autorizado o empréstimo. Acrescentou que, destas reclamações, 2.206 eram improcedentes tendo em vista a efetiva comprovação pela instituição financeira de que o segurado realizou a operação; 1.011 foram identificadas como fraudes - os contratos foram excluídos e os valores devolvidos aos beneficiários, corrigidos pela Selic; e outros 778 foram referentes a contratos irregulares, decorrentes de erros processuais na contratação.

"De janeiro a setembro deste ano (2009), as reclamações sobre erros ou fraudes no empréstimo consignado, recebidas pelo INSS, representaram 0,025% do total de contratos ativos. Apesar do percentual estatisticamente pequeno, qualquer reclamação é relevante. Por isso, a Previdência Social investe constantemente no aperfeiçoamento dos seus sistemas de segurança. A Previdência não vende e não cede informações do seu banco de dados", acrescentou o governo.

Segurado pode recorrer ao banco

O governo acrescenta que, caso algum segurado se sinta prejudicado em operações de crédito consignado, pode recorrer ao banco em que recebe o benefício; ou denunciar o caso à Previdência por meio da Central 135, da Ouvidoria no portal - ou se dirigir a uma das agências do INSS em todo o País.

"Se confirmada a ocorrência de fraude, o INSS adota providências imediatas junto à instituição financeira que tem 10 dias de prazo para solucionar o problema e, nos casos de fraudes e erros, interromper o desconto e devolver os valores corrigidos ao segurado. As instituições financeiras que descumprirem as normas estabelecidas pela Previdência Social estão sujeitas a punições, inclusive com o descredenciamento para a concessão do crédito", concluiu o Ministério da Previdëncia.

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