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12/11/2009 - Agência RBS / A Notícia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes contra o Fisco somam R$ 144 mi

Por: Claudio Loetz


A Secretaria da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (12) os resultados da "Operação Tabacum", iniciada em 2008. Somente em sonegação de ICMS, chegam a R$ 55 milhões os prejuízos causados aos cofres do Estado por conta da fraude. Somados multas, juros e valores sonegados, o total vai a R$ 144 milhões.A Operação foi deflagrada em 2008 pela força-tarefa de Ccmbate ao crime organizado, integrada pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina e Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

Os trabalhos de investigação criminal foram realizados entre março a setembro de 2008, e acabaram por revelar a existência de grupos criminosos, organizados e articulados entre si, que operavam a partir de empresas constituídas em nome de outras pessoas. Os indícios apontam que alguns empresários, domiciliados nas regiões produtoras de fumo no Estado - Maravilha, Porto União e Sombrio -, promoviam a venda do plantio para indústrias fumageiras, mediante a utilização de notas fiscais de empresas "de fachada", as quais foram constituídas em nome de "laranjas".

Estes empresários estariam operando, ainda, com autorização fraudulenta para não pagar o ICMS devido, em face de cada carga transportada.

Resultados

Dezesseis pessoas foram presas e 46 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. No período, foram fiscalizados 33 estabelecimentos (19 com irregularidades) e emitidas 74 notificações fiscais, num montante de R$ 77 milhões em multas aplicadas. Em juros devidos, os valores chegam a R$ 12 milhões. Além disso, foram apreendidos 16 veículos e recolhidos R$ 3,89 milhões em função do cancelamento de inscrições estaduais e de regimes especiais.

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