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11/11/2009 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Dados mostram fragilidade do sistema de registro de candidaturas

Por: Thiago Herdy


Quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) decidiu divulgar pela primeira vez em seu site informações sobre a vida pregressa dos candidatos às eleições extemporâneas, marcadas para o próximo domingo em três cidades, os eleitores pensaram que teriam a chance de escolher com mais critério o próximo prefeito. Mas, em lugar disso, a iniciativa serviu para expor a fragilidade do sistema de registro de candidaturas. O cruzamento entre os dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e as informações que constam nas certidões de vida pregressa entregues pelos candidatos à Justiça Eleitoral mostra que quatro dos oito candidatos entregaram documentos com informações falsas ou incompletas (veja quadro abaixo). As certidões não registram casos em que candidatos respondem a processos ou foram indiciados em inquéritos relacionados a crimes ambientais e crimes contra a honra, além de representações criminais do Ministério Público.

As votações para prefeito acontecerão em 15 de novembro em Itabirito e Bom Jesus do Amparo, na Região Central de Minas, e Baependi, na Região Sul. Nas três cidades, prefeitos eleitos no ano passado tiveram o mandato cassado. Segundo o presidente do TRE-MG, o desembargador Almeida Melo, as certidões criminais sempre foram entregues pelos candidatos, mas os eleitores precisavam comparecer ao cartório eleitoral se quisessem consultá-las. “Entendendo que não se justifica o deslocamento do eleitor quando é possível com um simples clique encontrar as certidões criminais, decidimos incluí-las também no portal de informações do tribunal. A transparência estava a exigir que a publicidade fosse ampla e facilitada”, disse o desembargador, em entrevista por e-mail.

Mas, quando foi informado sobre a discrepância entre os documentos entregues pelos candidatos e os dados do TJMG, o desembargador disse apenas que “a Justiça Eleitoral não tem conhecimento do nível de integração das informações no âmbito da Justiça comum, porque isso não depende do TRE”. Para que uma investigação apure se as certidões foram adulteradas, ou se houve erro do TJMG na hora de fornecê-las aos candidatos, o TRE precisaria ser provocado pelo Ministério Público ou por candidatos de oposição.

Discrepâncias

Candidato a prefeito em Bom Jesus do Amparo, José Inocêncio Barbosa Drumond, o Neném da Quita (DEM), entregou certidão em que constavam apenas informações sobre o processo a que responde por crime relacionado à Lei de Licitações. As certidões divulgadas no site do TRE não falam sobre o processo a que ele responde no Juizado Especial Criminal, por crimes ambientais. Tampouco é citada a representação criminal contra Drumond, processo cujo autor é o Ministério Público e que aguarda julgamento.

A discrepância se repete nos processos relacionados aos três candidatos a prefeito de Itabirito. Alex Salvador (PHS) responde a uma representação criminal por calúnia no Juizado Especial Criminal. Luiz Flávio de Paiva Niquini (PTdoB) foi indiciado em inquérito já encaminhado à Justiça, em que responde por crime contra a fé pública. Manoel da Mota (PMDB) responde a uma representação criminal motivada pela Fazenda Pública de Itabirito, além de inquéritos por crimes contra a honra (injúria).

A diferença entre as certidões e os registros do TJMG não está relacionada ao fato de os processos ainda aguardarem sentença. O desembargador Almeida Melo informou que o órgão divulgaria os antecedentes criminais completos, para que o eleitor exercesse o direito de escolher entre o candidato suspeito e o candidato livre de acusações. “Não se trata de equiparar o suspeito ao condenado nem de considerar culpado todo suspeito. O eleitor continua com o direito de votar no acusado enquanto não for condenado”, ponderou. O último prazo para o TRE julgar recursos de candidatos é quinta-feira.

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