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11/11/2009 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude até em pregão


A contratação de obras e serviços pelos três níveis de governo tem sido objeto de estudos comparativos pelos órgãos de controle interno e externo, em busca de estancar irregularidades administrativas sempre presentes no sistema de licitações. O poder público já se municiou de uma lei complementar, destinada a disciplinar as formas de relacionamento comercial com os fornecedores e prestadores de serviços. Nem assim se vê imune às irregularidades.

Levando em conta os constantes indícios de anomalias no serviço público, a Controladoria Geral da União (CGU) decidiu empregar tecnologia sofisticada para identificar os tipos de desvios e o "modus operandi" com os quais atuam os fraudadores do sistema público de compras. A CGU monitora as licitações de toda a máquina do governo federal e dos contratos nos quais há aplicação de recursos da União, embora a execução se processe pelos Estados e Municípios.

Para inibir a criatividade dos operadores dos possíveis desvios de recursos públicos, uma nova lei está tramitando em fase final de aprovação no Senado Federal. Ela busca aperfeiçoar a Lei nº 8666, de 1993, considerada um verdadeiro Código Penal para a administração pública, por tipificar os crimes praticados neste segmento e impor sanções severas aos malfeitores. Entretanto, nem assim a rigidez preconizada tem produzido efeitos.

O questionamento mais comum sobre a nova lei de concorrências públicas diz respeito ao critério básico de julgamento das propostas por ela estabelecido: o do menor preço. Ocorre, nos três níveis de governo, a necessidade de aquisição de alguns bens e serviços em que o critério objetivo não atende às necessidades da empreitada. As obras de arte são julgadas por critérios subjetivos, não havendo como atender a essa exigência legal. Esta é apenas uma faceta de uma ampla demanda.

A contratação de serviços profissionais de artistas especializados na recuperação do patrimônio artístico nacional é outro exemplo de critério subjetivo em choque com a objetividade da lei, ensejando arranjos nem sempre aceitos pelos auditores das contas públicas. As administrações municipais são as que enfrentam a maior parte da inadequação das rubricas de seus orçamentos às demandas de suas edilidades.

Na busca de mais um instrumento legal para impedir a concussão ou a corrupção, o governo recorreu, em 2002, ao pregão eletrônico, modalidade de licitação presencial ou realizada pela internet, excluídas as obras de engenharia. Prevalecendo ainda o critério de menor preço, nem sempre a empresa vencedora tem a qualificação técnica adequada. Embora seja o pregão a modalidade mais transparente, estão sob suspeita compras feitas pela União, entre 2005 e 2009, no valor de R$ 5,7 bilhões. A CGU rastreia as irregularidades.

A nova lei, em gestação no Congresso, não irá eliminar todos os focos de irregularidades passíveis no universo vasto e complexo de obras e serviços.

Mas poderia, pelo menos, cercar-se de recursos tecnológicos modernos, para excluir, por antecipação, os vícios contratuais e oferecer aos gestores públicos a segurança efetiva de empreendimentos escoimados de interesses subreptícios. Essa é uma guerra sem fim.

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