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09/11/2009 - Portal Correio Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Moradores denunciam grilagem e venda ilegal de área pública do Bessa


Moradores do bairro do Bessa, em João Pessoa, estão denunciando a prática da grilagem e da venda ilegal, através de fraudes de documentos, de áreas que deveriam ser destinadas a equipamentos comunitários. No local, que fica ao lado da Praça do Caju, duas quadras foram instaladas, a 34 e 35, e numa delas já foi construído um edifício.

A área originalmente pertencia à Prefeitura de João Pessoa e media 14.580 metros quadrados. Ela foi dividida em duas partes. Numa delas foi construída a Praça do Caju. A outra parte, após a construção da avenida Nilo Pessanha, foi dividida nas duas quadras que até o ano de 2002 estavam registradas como áreas pertencentes à Prefeitura da Capital.

Neste mesmo ano, as duas quadras foram loteadas e numa delas construido um edifício, o que chamou a atenção do então presidente da Associação dos Moradores do Bessa, José Ronaldo Rocha de Carvalho.

A luta na Justiça pelo embargo de construções, demolição do que já existe e a retomada da área que antes da fraude era destinada a equipamentos comunitários começou em 2003 quando José Ronaldo denunciou a irregularidade ao Ministério Público.

A princípio, a acusada dos atos ilícitos citada na denúncia foi a Sociedade Imobiliária Jaguaribe, que aparece como a primeira vendedora da área.

Após apresentar defesa no Processo, a empresa mostrou que não teve qualquer participação nos instrumentos de compra e venda e cessão de direitos firmados com terceiros, e tanto Fernando Cardoso da Fonte como seu filho, Marcos Queiroga da Fonte, à época, diretores da Sociedade Imobiliária Jaguaribe negaram qualquer envolvimento, informando ainda que as assinaturas constantes dos documentos não eram legítimas.

Apurou-se ainda que o CPF de José Carneiro Moreira, que aparece como comprador nos documentos supostamente fraudulentos estava errado para dificultar a investigação.

Marcos Queiroga afirmou ainda que tanto o seu pai já falecido como ele irão provar em Juízo que não possuem qualquer envolvimento com a suposta fraude que está sendo apurada pelo Poder Judiciário.

"O que comprova que podem ter sido utilizados 'laranjas' e assinaturas terem sido falsificadas", disse o advogado de Ronaldo Rocha de Carvalho, Daniel Farias.

Embargo - Em audiência realizada na Curadoria do Patrimônio Público, em 2004, que teve a participação do promotor Adrio Leite e da então diretora de estudos e projetos urbanísticos e habitacionais da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, Carmem Etienette Melo, ficou decidido pelo embargo da obra e o impedimento de qualquer construção no local.

Em 2005 foi ajuizada uma Ação Popular, Processo n.º 200.2005.068565-6, com cerca de 500 assinaturas de moradores do Bessa, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública.

Conforme provas constantes do Processo, tudo leva a crer que a irregularidade aconteceu a partir do ano de 2002, quando foram canceladas as inscrições dos lotes em questão que estavam no nome da Prefeitura da Capital e feitas novas inscrições dos lotes, desta vez, em nome de pessoas e Construtoras: Francisco Fernandes de Oliveira, Mauro José Barbosa, Conplaq e Albras.

Existe ainda uma outra Ação Civil Pública, promovida pelo Dr. Adrio Leite, curador de Defesa do Patrimônio Público, tombada sob o Processo n.º 200.2007.777750-2, que pede a demolição do prédio construído pela Construtora Albras na Quadra 34 do Loteamento Jardim América, que tramita na mesma 8º Vara da Fazenda Pública da Capital, distribuída ainda no ano de 2007.

O advogado contou que moradores do edifício construído também estão ajuizando ações na Justiça por também terem sido adquirentes de boa fé e vítimas da suposta fraude, e que a Construtora está alugando outros apartamentos a terceiros, ou seja, auferindo lucro com utilização de área pública, uma vez que o Termo de Ajustamento de Conduta que foi firmado pela Prefeitura concedendo tal área a empresa foi cancelado pelo Conselho Superior do Ministério Público ainda no ano de 2006, permanecendo assim o bem ao Patrimônio Público Municipal.

Liminar - Na última quinta feira (5) foi protocolada uma petição requerendo a apreciação de liminar para embargar e suspender as vendas dos apartamentos do prédio construído na quadra 34, bem como qualquer construção na quadra 35, uma vez que desde dezembro do ano de 2008 que já existe um alvará de construção dado pela Prefeitura para a construção de um muro, cercando todos os lotes da quadra 35, hoje constando como pertencente a Mauro José Barbosa Arruda.

"Queremos que a Justiça se pronuncie e determine a anulação dos atos fraudulentes e a devolução da área para a construção de equipamentos comunitários e de utilidade dos moradores do Bairro", disse o advogado.

A liminar está para ser apreciada pelo juiz Eduardo José de Carvalho Soares e já existe nos autos parecer favorável do Ministério Público, da lavra da promotora de Justiça, Vasci Cleia Marinho Costa Lopes, que em 3 de setembro último pediu a concessão da liminar requerida pelo Autor da Ação Popular, cabendo apenas ao Judiciário se manifestar sobre o pedido de liminar.

Daniel Farias criticou ainda a morosidade da Justiça em resolver o caso, uma vez que já faz quatro anos que a ação foi ajuizada na 8ª Vara da Fazenda Pública, o Processo já se encontra inserido na meta 2 do CNJ, e ainda existe uma resolução do TJPB que determina prioridade de tramitação por se tratar de ação de natureza popular, e até agora uma decisão sobre o caso ainda não foi apresentada.

O juiz Eduardo José de Carvalho, da 8ª Vara da Fazenda, informou que está despachando ainda nesta segunda-feira (9) uma determinação para que os dois processos (o da Fazenda Pública e o do Ministério Público) sejam anexados para que a decisão sobre o caso seja tomada em conjunto.

Quanto à demora, ele alegou que a Vara possui quase 30 mil processos em andamento e que este referente às ocupações no Bessa possui quase duas mil páginas.

"É um processo complexo que precisa de tempo para análise. Estou querendo juntar todos os envolvidos, a Prefeitura de João Pessoa e as Secretarias envolvidas, as pessoas e as imobiliárias para uma audiência", informou.

Ele não adiantou quando essa audiência será realizada, mas informou que será o mais rápido possível.

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