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09/11/2009 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes no setor de ferro-gusa chegam a R$ 1,6 bi

Por: Bertha Maakaroun


A engenharia da sonegação no setor de ferro-gusa entrou em nova fase. Depende essencialmente de um parque industrial de uma guseira falida e o seu subsequente arrendamento por empresas fantasmas, abertas por meio de falsificação da documentação de sócios ou empresas comandadas por laranjas. Seja uma ou outra possibilidade, são os seguintes os meios para chegar aos fins: não arrecadar impostos, ignorar o fisco e operar o mais tempo possível no mercado até a decretação de nova falência e a execução fiscal.

Quando isso ocorre, a menos que os verdadeiros donos e beneficiários do lucro das empresas sejam rastreados, o débito recairá sobre sócios diretores que não existem ou sobre sócios laranjas, sem bens para fazer face ao rombo. Nem mesmo o parque industrial pode ser confiscado, pois é arrendado. Os investigadores do esquema estimam que ele responda por uma sonegação da ordem de R$ 1,6 bilhão, montante equivalente à atual dívida ativa acumulada do setor com o estado.

“Esse tipo de arrendamento predatório parte de um esquema de sonegação fiscal que tem a sutileza da criminalidade mais barata. Ele se vale de laranjas, de documentos falsos, além de cadeias de empresas e remessas ao exterior”, afirma Onofre Alves Batista Júnior, procurador-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa. Um só caso no setor com esse perfil de atuação, hoje sob investigação, responde por um prejuízo estimado em R$ 300 milhões de tributos não recolhidos. Segundo apurou o Estado de Minas, para chegar à vultosa sonegação do caso específico, a massa falida da primeira empresa guseira foi arrendada nove vezes a sucessivas empresas de fachada. Todas foram indicadas à Justiça pelo mesmo síndico, nomeado reiteradamente gestor.

“Nessa nova modalidade de fraude, o arrendamento se apresenta com um certo apelo social, pois diante da insolvência da empresa, a primeira preocupação do agente público é a de manter a atividade. Vale-se assim do Poder Judiciário para dar ares de legalidade a uma ilicitude”, considera Renato Froes, promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoest).Com ele, fazem coro Onofre Alves Batista Júnior e Djalma França, auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, que acrescentam: “Nossa grande preocupação está nas falências seguidas de arrendamento, assim como nas mutações societárias”.

Em outros tempos, o perfil das fraudes foi mais simples. Em 2004, eram frequentes os esquemas em que os guseiros à frente das empresas, em geral sem bens pessoais, não recolhiam impostos, promoviam concorrência desleal no setor com preços muito abaixo do mercado e lucravam quatro vezes mais. Depois de autuados, antes da execução fiscal, ganhavam tempo – e mais dinheiro – parcelando débitos. Em garantia, ofereciam imóveis inexistentes, apresentados ao fisco sob falsos registros adquiridos em cartórios de vários estados. Não pagavam o parcelamento e o estado ficava a ver navios à espera dos bens. Um só caso de operação com esse perfil representou sonegação estimada em R$ 90 milhões, dos quais, R$ 67 milhões foram recuperados pela força-tarefa.

Concorrência desleal

Na sequência veio o caso Siderlagos Siderurgia S/A, responsável por fraudes fiscais da ordem de R$ 60 milhões. Fez nova história. A siderúrgica foi constituída com nomes e documentos falsos com a ajuda de familiares, que também colaboravam na execução das atividades. Funcionavam como laranjas, abrindo e movimentando contas bancárias para a organização, que operava com várias empresas, dificultando ou mesmo impossibilitando a atuação do fisco estadual. A Siderlagos não recolhia impostos, oferecia produtos a preços mais baixos em concorrência desleal no setor e não se importava com a autuação, pois estava em nome de fantasmas e, mais tarde, de um parente laranja.

Em acordo que acaba de ser firmado com a Advocacia-Geral do Estado, a Secretaria de Fazenda e o Ministério Público, a Siderlagos e empresas envolvidas nos crimes contra a ordem tributária começaram a quitar os débitos com o fisco. Alguns dos bens adquiridos em nome de Sérgio Henrique Costa, principal beneficiário das atividades do grupo – duas fazendas, novilhos de raça, nove Scanias e dois veículos – foram adjudicados pela Justiça e estão sendo entregues ao estado para quitar o débito fiscal. O saldo remanescente foi parcelado.

Inimigos

O presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (Sindifer-MG), Paulino Cícero, afirma desconhecer o esquema de sonegação e a investigação da qual é alvo parte do setor guseiro. “O sindicato recomenda a regularidade fiscal e a regularidade junto aos órgãos ambientais. Se há sonegação, ninguém vem aqui dizer que faz isso”, assinala. Cícero considera ainda que se há sonegadores, eles são inimigos da categoria. “Esse tipo de coisa complica o setor e conspurca a sua imagem”, acrescenta.

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