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09/11/2009 - Jornal de Negócios Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Combate à corrupção passa por criminalizar o enriquecimento ilícito

Por: Filomena Lança


Simplificar a legislação actual, aumentar as molduras penais e criar novos tipos de crime que penalizem o enriquecimento ilícito e as irregularidades urbanísticas. Estas são algumas das medidas que os especialistas e operadores judiciários defendem como forma de melhorar a luta contra a corrupção, que na semana passada voltou a estar na ordem do dia.

À boleia da operação "Face Oculta", o tema subiu ao Parlamento, e marcou presença na discussão do Programa de Governo. Este promete reforçar os meios legais e institucionais de combate à corrupção e insiste em que o mais importante é apostar na prevenção, detectando as situações de risco e agindo de imediato. A oposição diz que não chega, que não se vai lá só com a imposição de planos e códigos de conduta.

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