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07/11/2009 - Portal UAI / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lojistas podem recuperar prejuízo sofrido em fraude do falso boleto


Donos de loja, empresas e síndicos de condomínios que caíram no golpe do falso boleto têm a chance de reaver o dinheiro em dobro e ainda de fazer uma queixa-crime contra essas entidades desconhecidas, como a Associação Comercial Empresarial do Brasil (Aceb), de São Paulo. O Procon Assembleia alerta que, se o envio do boleto não for precedido de um serviço prestado ao cliente, está caracterizada a cobrança indevida, prevista no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesses casos, o código prevê a devolução do valor pago em dobro.

A entidade poderá responder também por propaganda enganosa, ao enviar carta-proposta às empresas convidando-as a participar da associação, mediante pagamento de “contribuição empresarial”, no valor de R$ 259,80. “O boleto induz as empresas ao erro, ao informar que a cobrança é facultativa de modo camuflado. Algumas chegam ao descaramento de divulgar que tal cobrança está prevista na Constituição. Com isso, o condomínio acaba pagando, por medo de sofrer restrições sérias ou de ser levado ao cadastro dos maus pagadores”, afirma Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia.

Na edição dessa sexta-feira do Estado de Minas, foi publicada denúncia em que dezenas de pessoas estão recebendo cobranças em valores altos, imitando boletos bancários, que já vêm com código de barra e o timbre de bancos. A correspondência é enviada por meio de mala direta dos Correios. No caso da Associação Comercial Empresarial do Brasil (Aceb), a entidade existe de fato em São Paulo e tenta justificar sua cobrança com os serviços prestados aos associados em consultoria contábil, jurídica e de informática. No entanto, ao tentar usar os serviços, o atendimento informou que as consultas poderiam ser feitas pessoalmente, por telefone ou por e-mail. Ao solicitar o serviço, porém, a resposta obtida foi de que “não seria possível no momento, pois todos os técnicos estavam em viagem”.

Quem apenas recebeu o falso boleto exigindo o pagamento indevido de contribuições a entidades desconhecidas, mas não chegou a quitar a parcela, pode dar queixa no Procon Assembleia (Rua Curitiba, 2002, telefone 3253-5500), de 8h as 18h. Já o responsável pela empresa ou o síndico do prédio que inadvertidamente pagou a contribuição indevida deve comparecer ao mesmo endereço. Ele deve levar a cópia do boleto quitado e as informações já apuradas sobre o fornecedor, que será intimado pelo Procon a proceder ao reembolso do valor.

“O primeiro passo é tentar reaver o dinheiro de volta administrativamente, mas se ficar caracterizado que estão usando de um ardil para enganar as pessoas poderá ser instaurado inquérito por crime de estelionato”, diz Orivelton Cabral, titular da Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor e também da Divisão Especializada de Investigações de Fraudes. Segundo ele, o procedimento usado pela Aceb assemelha-se ao do golpe das listas telefônicas.

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