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06/11/2009 - Congresso em Foco Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Delegados pedem modernização da lei da lavagem de dinheiro

Por: Eduardo Militão


Fortaleza (CE) – Delegados da Polícia Federal, reunidos em congresso nacional em Fortaleza, pediram a modernização da lei que pune o crime de lavagem de dinheiro. O ato de “branquear recursos” significa esconder a origem ilícita de dinheiro obtido por meio de outros crimes, as chamadas condutas antecedentes.

Segundo o titular da Delegacia de Crimes Financeiros da Polícia Federal em São Paulo, Ricardo Saadi, o problema é que a Lei 9.613/98, que trata do assunto, limita os crimes antecedentes. “Hoje se uma pessoa cometer sonegação fiscal e tentar legalizar o dinheiro obtido, isso não é considerado lavagem de dinheiro”, afirmou o delegado, durante o congresso da categoria. “As leis modernas não têm limitação de crimes.”

A Lei 9.613/98 só considera que houve lavagem de dinheiro se as condutas antecedentes forem tráfico de drogas e armas, terrorismo, corrupção, crimes contra o sistema financeiro ou praticados por organizações criminosas. Existe um projeto de lei no Congresso que pretende acabar com essa limitação à aplicação da lei.

Controle de offshores

Saad ainda cobra a existência de um controle sobre os recursos enviados ao Brasil por meio de empresas sediadas em paraísos fiscais, as chamadas offshores. “Hoje, 99% do dinheiro que elas enviam é lavagem de dinheiro”, estima o delegado.

Outra mudança requisitada é que o dinheiro e os bens apreendidos dos criminosos não sejam aplicados na conta do Tesouro Nacional ou fiquem à disposição do patrimônio da União. Em vez disso, carros, dinheiro, binóculos, filmadoras, câmeras fotográficas, por exemplo, ficariam com os órgãos de combate ao crime.

Atualmente, a PF aproveita apenas parcialmente os bens apreendidos, porque os juízes costumam deixar a corporação com fiel depositária dos objetos até que a sentença seja proferida.

O delegado sugere ainda que seja criado um setor de cooperação internacional dentro da Polícia Federal. Saad diz que a parceria com o Ministério da Justiça é boa, mas existem problemas ainda, como a tradução de documentos.

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Comentários


Autor e data do comentário: Marcos Assi - 06/11/2009 12:15

Em 2001 foi publicado um projeto de lei que incluía a sonegação fiscal como crime de lavagem de dinheiro, mas não foi nem aprovada nem tão pouco ajustada.

Concordo que a lei deveria ser alterada, mas com o item sonegação fiscal, seria muito dificil.



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