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05/11/2009 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Banco Itaú deve ressarcir e indenizar idoso que teve cartão trocado em agência


A 13ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou o banco Itaú a indenizar por danos morais e materiais um idoso que teve seu cartão magnético trocado no interior da agência bancária, devido a falta de segurança no estabelecimento bancário. Com isso, o Itaú deverá ressarcir o cliente pelos saques indevidos, no valor de R$ 2.500 corrigidos monetariamente, e pagar R$ 3.000 por danos morais.

De acordo com o processo, Alcides Lázaro de Paula Pinto alegou que, ao usar um dos caixas eletrônicos no interior de uma agência do banco Itaú, sofreu o golpe da troca de cartão magnético e só soube que tinha sido vítima de estelionato três dias depois, quando verificou que não estava com seu próprio cartão em casa.

Os saques feitos pelo golpista foram sucessivos e nos valores máximos permitidos ao dia, de forma que a retirada do dinheiro ocorreu em caixas eletrônicos diferentes e em cidades de outro estado.

Segundo o desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, relator do recurso, a instituição financeira tem o dever de proteger o consumidor da ocorrência de fraude cometida dentro do seu estabelecimento.

Para o magistrado, os bancos, na qualidade de prestadores de serviços, possuem entre suas funções principais,a de garantir a segurança do cliente sempre que ele se encontrar em suas dependências, inclusive se estiver utilizando dos serviços contratados para o qual é remunerado.

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