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05/11/2009 - Jornal de Barretos Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Polícia Civil investiga máfia de atestados médicos falsos


A Polícia Civil de Barretos está investigando a formação de uma máfia especializada na comercialização de atestados médicos falsos no município. A informação partiu do Delegado Titular da Seccional de Barretos, João Osinski Júnior, que em entrevista coletiva concedida na tarde de ontem, revelou já ter identificado, por meio do serviço de inteligência, a venda de atestados falsos dentro de um estabelecimento que atua na área da Saúde na cidade. Todas as denúncias recebidas na Delegacia serão também remetidas ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
As investigações começaram depois de uma série de denúncias feitas por empresas particulares que, desconfiadas da idoneidade dos atestados apresentados, passaram a contratar médicos peritos para averiguar o estado de saúde dos funcionários afastados. “Temos casos de empresas com mais de 100 funcionários em que 10% deles apresentaram atestados e estão afastados. Estas empresas estão tendo que contratar médicos para atestar se os funcionários estão mesmo doentes. Há profissionais vendendo atestados, vendendo consultas”, afirmou, ressaltando que, com a conivência de médicos, funcionários dispõem de talonários em branco, assinados e carimbados, prontos para serem falsificados.

Doença futura

No último fim de semana, Osinski recebeu a denúncia de uma funcionária pública que, ao tentar demitir a empregada doméstica, foi surpreendida com a informação de que não poderia efetuar a demissão. “A demissão foi no dia 30 de outubro. Aí a empregada disse que não poderia ser demitida porque estava com atestado médico. Só que o atestado estava com a data do dia três de novembro. Ou seja, ela ainda iria ficar doente”, ironizou.

Flagrante

O problema da emissão de atestados falsos extrapolou a esfera da iniciativa privada. Na seccional comandada por Osinski, todos os carcereiros estão afastados e com atestados médicos. São 13 funcionários afastados, dos quais oito carcereiros. Destes, quatro são de Barretos. Há casos de funcionário afastado há mais de dois anos. “Chegou num ponto que se eu removo um funcionário de um local de trabalho para outro, ele olha para mim e fala: ‘não vou trabalhar. Vou tirar atestado’”.
Dois fatos recentes ocorridos na Seccional de Barretos, segundo o delegado, comprovam a má-fé de médicos e pacientes. “Esses dias perguntei para um funcionário meu que doença ele tinha, porque no atestado a doença vem em código (CID- Classificação Internacional de Doenças). Ele me disse que era para eu perguntar para o médico, porque ele não sabia”. Em outro caso, um funcionário afastado por supostos problemas emocionais foi flagrado pelo delegado em um bar de Barretos, bebendo cerveja e tocando violão. “Fotografei e mandei para São Paulo. Liguei para o médico que deu o atestado e ele teve a capacidade de me dizer que o funcionário precisava fazer aquilo para tirar o estresse”.
Em relação à Polícia Civil, os casos suspeitos são enviados para o Departamento de Perícia Médica do Estado de São Paulo. “Se o pedido for negado pela perícia, o funcionário tem que voltar ao trabalho e devolver o salário que ganhou no período de afastamento”, esclareceu.

Punições

Pelo Código Penal, comete crime tanto quem emitiu o atestado quanto quem fez uso do documento. No caso de o médico ter emitido o atestado na qualidade de funcionário público, ele pode ser enquadrado no artigo 299 (falsidade ideológica) e pegar reclusão de um a cinco anos. Além disto, está sujeito a sanções administrativas pelo órgão para qual trabalha. Se agiu em consultório particular, está sujeito à detenção de um mês a um ano (artigo 302 – Falsidade de Atestado Médico). Já o paciente que utilizou o atestado pode ser enquadrado artigo 304, que prevê pena de detenção de um mês a um ano por uso de documento falso.

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