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03/11/2009 - O Pioneiro Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministro responsabiliza prefeituras por fraude envolvendo obras do PAC no RS

Segundo Márcio Fortes de Almeida, não há possibilidade dos projetos aprovados estarem superfaturados.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, responsabilizou as prefeituras pela fraude envolvendo um ex-integrante do governo municipal e as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A afirmação foi feita nesta tarde, após visita oficial às obras da extensão do trensurb, em Novo Hamburgo. O ministro entende que a atribuição do governo federal é apenas liberar a verba para os projetos e os municípios é que devem controlar as licitações e evitar fraudes como essa.

— Nós temos o complemento da Controladoria Geral da União, que é quem faz o acompanhamento das obras do PAC, ou da Polícia Federal, que certamente estarão fazendo levantamentos adequados. Mas a responsabilidade pelas licitações é da autoridade local. É do prefeito, quando for obra do Estado, é do governo do Estado — afirmou o ministro.

Márcio Fortes de Almeida garantiu que, apesar da fraude, não há possibilidade dos projetos aprovados estarem superfaturados:

— A Caixa Econômica acompanha toda a questão dos preços nas licitações, porque existe um sistema chamado Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) que indica quais são os preços aplicados a todas as obras, a todos os insumos das obras. Tudo o que está fora do Sinapi não passa.

O esquema foi revelado no último domingo após reportagem da RBS TV. O ex-secretário do Planejamento de Alvorada, Francisco Carlos Ramos, foi gravado dando detalhes sobre uma empresa que montou em nome de laranjas. Ele confessou que pagava propina a servidores de prefeituras para obter vantagens, vencer licitações e executar obras do PAC, custeadas pelo Ministério das Cidades. O prefeito de Alvorada, João Carlos Brum, que já afastou Ramos do cargo, afirma que o município está aberto às investigações:

— A prefeitura está fazendo sua averiguação, solicitando auditoria nas obras do PAC e em outras obras do município. Se a presidente da Câmara quiser abrir uma CPI, ótimo, Vamos apoiar a CPI na Câmara de Vereadores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou via assessoria de imprensa que a investigação sobre o caso ainda precisa de aprovação do Ministro relator Walton Alencar Rodrigues para ser iniciada.

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