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28/10/2009 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Preto quer falar no 'caso da mala'

Por: Susana Otão


O julgamento de António Preto foi suspenso para se apurar a situação de processos de fiscalidade pendentes. O deputado do PSD está disposto a esclarecer a origem do dinheiro que alegadamente recebeu no "caso da mala".

A sessão iniciou-se, ontem, à hora marcada, mas a defesa dos outros dois arguidos que respondem, em co-autoria com António Preto, pelo crime de fraude fiscal qualificada, travou as intenções do juiz José Reis. Os empresários da construção civil Virgílio Sobral de Sousa e Jorge Silvério invocaram que estaria ainda pendente uma impugnação tributária no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra e uma oposição a uma execução que corre nos termos no TAF do Funchal.

Nestes processos, os dois arguidos impugnam a execução de pagamentos relativos à actividade empresarial da empresa Serbro, para a qual António Preto terá prestado serviços de advocacia e que o leva agora a sentar-se no banco dos réus. Posto isso e perante o pedido de suspensão do julgamento, até que não estivesse decidido o processo tributário, o colectivo optou por adiar o julgamento para o dia 10 de Novembro.

De recordar que o deputado responde por crimes de falsificação de documento - por alegadamente ter falsificado a assinatura da sua mulher numa declaração de IRS -, e fraude fiscal qualificada, em co-autoria, no chamado "caso da mala", onde é acusado de ter recebido 150 mil euros de Virgílio Sobral de Sousa e Jorge Silvério. Os empresários terão entregue aquela quantia de dinheiro, em 2002, dentro de envelopes e malas, durante uma campanha para a distrital de Lisboa do PSD, que António Preto venceu. No conjunto e segundo sustenta a acusação, os três arguidos terão lesado o Estado em 37,5 mil euros.

Em sua defesa, António Preto alegou que o dinheiro recebido era um pagamento por serviços de advocacia que prestou aos dois empresários. Sobre esse assunto, o deputado que pertence à Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD, manifestou, entretanto, perante o juiz a sua disponibilidade para prestar esclarecimentos, quando o juiz presidente questionou os advogados dos arguidos. Para isso, aguarda apenas um pedido de quebra de sigilo profissional para se pronunciar sobre a matéria relacionada com a prestação de serviços de advocacia, que sustenta a sua defesa. Os outros dois arguidos deram já a indicação que se vão remeter ao silêncio na próxima sessão.

No final da audiência, Carlos Pinto de Abreu, advogado de António Preto realçou que era do interesse do seu cliente que o julgamento tivesse tido início para que a situação do deputado ficasse "resolvida quanto antes". O causídico voltou a reiterar que António Preto é acusado de fraude fiscal "quando pagou pontual e integralmente todos os seus impostos à taxa máxima".

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