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19/01/2006 - O Liberal Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

“Corrupção corrói e faz o regime ruir”


SÃO PAULO (Agência Estado) - Carlos Mário da Silva Velloso deixa hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) - a máxima instância do Judiciário, onde atuou por 16 anos como ministro -, pregando rigor na punição para delinqüentes do caixa dois (até oito anos de reclusão ele sugere) e ação implacável contra os corruptos. “Porque a corrupção corrói por dentro e faz ruir o regime”, adverte. Sai de cena não por vontade própria, mas por imposição da Constituição - pela qual zela o STF -, que estabelece aos servidores aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade. Mineiro de Entre Rios de Minas, Carlos Velloso é de 19 de janeiro de 1936. “Saio feliz”, afirma. Feliz, ele explica, por sua produção - 10 mil feitos julgou em 2005 -, mas “muito assustado, preocupado” com os desdobramentos e reflexos do “mensalão”. Defende mandato de cinco anos para o presidente da República, “sem possibilidade de reeleição”. Quarenta anos de toga, que vestiu pela primeira vez em 1966, lhe conferem autoridade para aconselhar Lula, que um dia colou no Judiciário a imagem da caixa-preta. “Fazer boa política é fazer o que é direito, e o que é direito é trabalhar e trabalhar”, recomenda o ministro. Deixa o Supremo, mas não o teatro carcomido dos códigos, dos autos e dos acórdãos, porque planeja advogar. Com uma ressalva. “Quero fazer uma advocacia selecionada, uma advocacia mais de pareceres e consultoria.” Nesse papel, anota o ministro, poderá até defender José Dirceu, a quem “admira por seu passado de lutas”. Ontem, às 11 da manhã, ele falou por telefone à Agência Estado. Havia retornado à sua residência, em Brasília, depois de fazer uma caminhada por uma hora e 20 minutos, vencendo 8 quilômetros de quadras arborizadas. Reclamou da “carga brutal” de ações a que o STF é submetido, defendeu a forma atual de composição da Corte, recomendou “muita dedicação e cuidados” a seu sucessor, que ainda não conhece, e disse estar preparado para sair. “Estou aguardando a degola”, disse, bem-humorado. A seguir, a entrevista.

Por que o senhor é contra a reeleição?

Sempre fui contra a reeleição, ela nunca teve vez na história da República desde a nossa primeira Constituição. Só surgiu com a emenda constitucional de 1997. Não vale a pena, porque há sempre a possibilidade de a máquina administrativa funcionar em favor do candidato que pretende a reeleição. Menos no que toca ao poder federal, porque os olhos da Nação estão postos ali, mas nos 5.500 municípios isso pode ser um desastre. Nas administrações estaduais a coisa pode ficar ruim. O ideal seria não ter reeleição.

Quatro anos de mandato é pouco para o presidente?

Quatro anos é muito pouco. Cheguei a propor seis anos, mas hoje acho que cinco seria o ideal. Cinco anos de mandato para o presidente e sem possibilidade de reeleição.

Seu sucessor será escolhido pelo presidente da República, como o sr. o foi, em 1990. Esse modelo tem sido muito criticado.

Não acho ruim essa forma de escolha. As indicações têm sido boas ao longo do tempo. Fiz uma pesquisa sobre os ministros do Supremo, desde a primeira Constituição, desde o primeiro ministro. Verifiquei que as nomeações não foram ruins. Você tem um ministro mais preparado que outro, muitas vezes até uma sumidade, mas a média é que todos têm boa formação jurídica, sem exceção.

O presidente pode escolher ministro pensando em ter o tribunal como aliado?

O que realmente me impressionou nessa pesquisa é que não há contra qualquer um desses ministros, desde a primeira Carta republicana, nenhuma acusação, nada contra a conduta moral deles. Essa fórmula em vigor não é ruim. O presidente corre o risco de manchar sua biografia, de ficar marcado, se nomear alguém que não corresponda, que não preencha aqueles pressupostos constitucionais.

Não é poder demais para o chefe do Executivo?

Se o desejo é mudar, tenho proposta. O STF receberia lista com indicações de diversos segmentos, incluindo professores, advogados, promotores de Justiça, procuradores da República, juízes estaduais e federais e ministros dos tribunais superiores. Todos os indicados com mais de 20 anos de exercício da profissão. O STF reduziria a lista para seis nomes, que seriam levados ao presidente. Ele escolheria um e o Senado faria a sabatina. Um processo democrático.

O senhor sai no meio da crise política que vai ser julgada pelo STF. O “mensalão” o assusta?

Fiquei muito assustado e preocupado porque realmente isso é bem anormal. A nossa Constituição elege como princípio constitucional a moralidade, dispondo a respeito da probidade na administração. O escritor francês Montesquieu (1689-1755), ao abordar a ascensão e a decadência dos romanos, mostra que Roma começou a decair quando seus generais se esqueceram do interesse público e passaram a pensar no interesse privado. Em outras palavras, quando a corrupção se instaurou na República romana aí foi a decadência. Porque a corrupção corrói por dentro e faz ruir o regime.

Essa história se aplica ao “mensalão”?

Daí a minha preocupação quando ouço falar nessas atividades que atentam contra a moralidade administrativa a moralidade pública e a probidade na administração. Esse livro deve estar esgotado, mas a história vai se repetindo e seria oportuno que fosse debatida nas universidades e, principalmente, no poder público. Esses conceitos se aplicam à administração.

O Congresso tem feito críticas ao STF por decisões que têm livrado da prisão protagonistas do “mensalão”.

Vivemos a mais democrática das Constituições. A de 1988 ampliou a garantia de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Onde existir alegação sobre lesão ou ameaça a direito lá deve estar o Judiciário para curar a lesão ou afastar a ameaça. Se um parlamentar sustenta que tem um direito seu violado, a Justiça não pode se omitir. Tem de apreciar aquela alegação. É preciso compreender isso.

Com tantas evidências já não era hora de mandar para a prisão a turma do “mensalão”?

A Justiça só age devidamente provocada, no caso pelo Ministério Público Federal. Com base nas investigações o STF vai decidir se recebe denúncia criminal ou manda fazer mais diligências.

Como combater o caixa dois?

Esse delito é muito grave porque estabelece o desequilíbrio no prélio. O desonesto leva vantagem sobre aquele que não fez caixa 2. A pena é muito branda para esse tipo de crime, vai de um ano a cinco anos de reclusão. Como, geralmente, essas pessoas não têm antecedentes criminais, a pena em concreto fixada é a mínima e isso pode causar a prescrição retroativa. Então propusemos o endurecimento dessas penas, mínima de 3 anos, máxima de 8, podendo ser ainda agravada se há declaração falsa à Justiça Eleitoral.

O sr. acredita em resultados?

Se o Congresso aprovar vai colaborar e muito, senão pela eliminação, mas para reduzir a mínimas proporções o caixa 2. Levei ao presidente Lula sugestões a respeito dos delitos nessa área e do aperfeiçoamento da prestação de contas. Ele disse que ia designar comissão para examinar. Também levei ao presidente da Câmara e ao do Senado.

Acha que o Congresso tem interesse nesse tipo de fiscalização?

Acredito naquele núcleo de parlamentares dignos que têm no Congresso. Sim, existem parlamentares honestos. Essa acusação (“mensalão”) se dirige a uma minoria. Tem muita gente olhando o panorama da ponte.

Como é o convênio com a Receita?

Podemos combater duramente o caixa 2, exigindo informação a respeito de gastos dos candidatos de 15 em 15 dias. Podemos responsabilizar pessoalmente o candidato. Fizemos convênio com a Receita que, sob o comando da Justiça Eleitoral, participará da fiscalização. Esses delitos são também delitos tributários. Eles encerram sonegação, é lícito que a Receita participe da fiscalização, mas sob o comando da Justiça. Isso amedronta candidatos? Ora, aquele que tem o rabo preso fica com medo mesmo. Candidato honesto não fica.

Que conselho o senhor daria a Lula?

O presidente é um homem inteligente. Um político americano dizia que fazer boa política é fazer o que é direito. Eu diria mais: é fazer o que é direito e trabalhar e trabalhar.

Advogaria para o ex-ministro José Dirceu?

José Dirceu tem um passado de lutas. O passado dele me faz respeitá-lo, um passado bonito, de idealista. Posso até discordar de posições ideológicas dele. Mas acho que seu passado merece respeito.

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