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08/02/2007 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Aposentados são vítimas do golpe do consignado

Por: Artumira Dutra


O promotor de Justiça da Comarca de Aquiraz e auxiliar da Comarca de Eusébio, Francisco de Assis Oliveira Marinho, está denunciando a ocorrência de golpes contra aposentados. Segundo ele, a fraude consiste em realizar empréstimo consignado em nome dos idosos que só descobrem no mês seguinte quando vão sacar o benefício e descobrem o desconto. O promotor já resolveu três casos, onde houve a devolução do dinheiro por parte das instituições financeiras envolvidas e está apurando o quarto caso.

Marinho acredita que se trata de uma rede que age em todo o Brasil. Os bancos são distintos. No último golpe solucionado Marinho recebeu a denúncia do aposentado, que pediu para não ser identificado, no dia 19 de janeiro deste ano. O promotor informa que ao receber o extrato da conta ele ficou sabendo que havia sido consignado um total de 36 parcelas de R$ 123,57 cada para o banco Daycoval de São Paulo. No mesmo dia o Ministério Público determinou que o empréstimo fosse cancelado e devolvida em dobro a importância descontada. Além disso, o promotor solicitou informações para as investigações necessárias.

De acordo com Marinho, em resposta o Daycoval informou, em 31 de janeiro passado, que reconhecia a fraude sofrida pelo aposentado. Adiantou que também tinha sido vítima. O dinheiro do empréstimo no valor de R$ 2.500, pelo qual o banco receberia parceladamente R$ 4.491,08, foi pago no Rio Grande do Sul em banco indicado pelo golpista. "Acho que como medida de segurança e para inibir essa prática o INSS poderia enviar correspondência ao aposentado, toda vez que recebesse o pedido de empréstimo de consignação, para que ele confirmasse se fez a operação", comenta.

O chefe da Divisão de Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Ceará, Jorge Luiz Queiroz, diz que essa é uma idéia difícil de por em prática. "O problema é que as pessoas da Zona Rural não têm endereço", ponderou. O POVO falou com Queiroz no final da tarde de ontem e ele explicou que naquele momento não tinha disponível os dados sobre o número de fraudes desse tipo ocorridas no Estado. Segundo ele, o Ceará tem um milhão de beneficiários e destes cerca de 600 mil podem fazer o empréstimo consignado mas não informou quantos efetivamente já fizeram.

Adiantou que em caso de fraude, o aposentado pode procurar resolver o caso administrativamente através da Ouvidoria pelo telefone 0800 780191. Explica que após a reclamação o INSS dá 10 dias para a instituição financeira responder e no caso do desconto ter sido indevido são dados dois dias para a devolução do dinheiro. Caso isso não ocorra a instituição é suspensa e fica impedida de operar.


ORIENTAÇÕES E CUIDADOS AO FAZER EMPRÉSTIMO

- É vedada a contratação de empréstimos por telefone. Desde 15 de maio de 2006 está proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC).

- O valor das prestações não pode ultrapassar 30% do total da aposentadoria ou pensão recebida pelo beneficiário, incluído o limite do cartão de crédito fornecido por algumas instituições financeiras.

- O prazo máximo para quitação do empréstimo é de 36 meses. O beneficiário não está obrigado a obter empréstimo no banco em que recebe o pagamento, podendo optar pela instituição financeira que oferece menor taxa de juros.

- A Instrução Normativa 121 (IN 121) estabelece que as instituições financeiras conveniadas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para operar o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas têm prazo de dois dias úteis para devolver ao titular do benefício os valores descontados indevidamente e em casos de fraude.

- O titular do benefício deve procurar a instituição financeira para fazer uma reclamação formal caso perceba descontos em seu benefício sem que tenha autorizado. Se o problema não for resolvido, o beneficiário deve fazer uma reclamação ao INSS por meio eletrônico (ouvidoria@previdencia.gov.br) ou pelo PrevFone (0800 78 0191).

- São admitidos apenas contratos feitos pessoalmente junto à instituição financeira ou por meio do cartão magnético e uso da senha eletrônica. As instituições financeiras são obrigadas a manter a documentação comprobatória do empréstimo por cinco anos.

- Para evitar fraudes, a Previdência alerta que o aposentado deve se precaver, jamais oferecendo seu cartão ou a senha do banco a terceiros e fazer empréstimos sem pesquisar as taxas.

- O INSS também orienta aos aposentados e pensionistas que não passem dados pessoais caso alguém apareça em sua casa prometendo acelerar a liberação do empréstimo e pedindo, para isso, o cartão, a senha do banco ou outros documentos. A melhor forma de obter um empréstimo é procurar diretamente a instituição financeira de sua preferência.

- A Previdência Social ou INSS nunca entram em contato com segurado por telefone para solicitar informações pessoais nem passa estas informações às instituições financeiras.

- Reclamações ou denúncias podem ser feitas pelo PrevFone - 0800 780191, Disque Denúncia - 0800 7070477, na página da Previdência - www.previdencia.gov.br, pelo correio eletrônico - ouvidoria@previdencia.gov.br, ou na Central de Cartas - Caixa Postal 09714 - CEP 70.001-970 - Brasília/DF.

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Comentários


Autor e data do comentário: Orlando Pereria de Souza - 15/08/2015 20:00

Sou servidor do INSS, e sou vítima também de falcatruas de pessoas que são agenciadores desses bancos. Já Perdi uma ação na Justiça contra uma dessas empresas. Elas são preparada para contestar. Notei também que não há entre as outras partes qualquer interesse em acreditar no servidor. Iniciei a confecção de um Dossiê com toda a movimentação minuciosa dessas empresas, e vou entregar uma cópia ao MPF e outra à OAB. Não vou mais recorrer à Justiça. No Dossiê vai conter documentos importantíssimos.



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