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25/10/2009 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

STF nega extradição a francês acusado de fraude na venda de objetos artísticos


O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade de votos, o pedido de extradição, feito pelo governo dos EUA (Estados Unidos da América), do cidadão francês Michel Sylvain Cohen, acusado de cometer os crimes de fraude telegráfica e fraude pelo correio nas atividades de comercialização de objetos de arte que exercia.

No entendimento da ministra Ellen Gracie, relatora do caso, o pedido de extradição está incompleto, o que prejudica o seu exame —ainda que fosse embasado em tratado bilateral. Além disso, informações da Polícia Federal dão conta de que não há notícia da presença do extraditando em território nacional desde 8 de dezembro de 2003 e que sua esposa e seus filhos teriam deixado o Brasil em maio do ano passado, com destino à França ou Alemanha.

De acordo com os autos do processo, Michel Cohen foi preso preventivamente em 6 de maio de 2003 e sete meses depois fugiu da prisão. O então relator do pedido de extradição, ministro Gilmar Mendes, determinou que o Departamento da Polícia Federal tomasse providências para recapturar o extraditando, em dezembro de 2003, enquanto o MPF (Ministério Público Federal) iniciaria o procedimento para apurar as circunstâncias da fuga.

MPF e PGR

No âmbito do pedido de extradição, o Ministério Público Federal opinou pela necessidade de os EUA juntarem cópias autenticadas e tradução dos textos legais relativos às causas de suspensão e interrupção do prazo prescricional dos crimes imputados a Michel Cohen. Em 6 de junho de 2008, a ministra Ellen Gracie concedeu prazo de 60 dias para que o governo norte-americano apresentasse os documentos.

Porém, o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi pelo indeferimento do pedido de extradição, uma vez que o Estado requerente não apresentou os documentos necessários. Em 17 de março deste ano, a ministra Ellen Gracie intimou o governo dos EUA para que informasse se ainda tinha interesse no pedido de extradição. O ofício foi reiterado duas vezes, mas não foi respondido.

Em seu voto, a ministra relatora relembrou o artigo 80 da Lei de Extradição e declarou o pedido indeferido. “Inobstantes reiteradas intimações, o Estado requerente não se desincumbiu do ônus de juntar aos autos os documentos necessários. As cópias dos textos legais relativos às causas de suspensão e interrupção do prazo prescricional constituem documentos essenciais ao pedido de extradição”, afirmou.

Entretanto, Ellen Gracie determinou ainda que os autos fossem remetidos à PGR para adoção de “providências sérias” para se apurar as circunstâncias da fuga do extraditando. Para ela, é inadmissível que alguém confiado à guarda da Polícia Federal possa desaparecer com tanta facilidade. Segundo a ministra, Cohen desapareceu estranhamente, alegando problemas de saúde, e não há noticias de que foram apuradas as responsabilidades pelo ocorrido, com a consequente punição dos envolvidos.

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