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23/10/2009 - Semanário Transmontano Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

José Justo acusado de fraude e desvio de subsídio

Por: Margarida Luzio

Enquanto presidente da União de Cooperativas Agrícolas dos Produtores de Batata-semente do Norte.

O ex-presidente da União de Cooperativas Agrícolas dos Produtores de Batata-semente do Norte, José Justo, está acusado pelo Ministério Público de fraude e desvio de subsídio. Em causa estão 1,3 milhões de euros referentes a um fundo do Estado destinado a subsidiar projectos para melhorar a produção e qualidade da batata-semente, que José Justo, alegadamente, terá usado para saldar as dívidas bancárias da União de Cooperativas contraí-das para salvar uma empresa, onde detinha 90 por cento do capital, e que já estava à beira da falência.

Na sequência de uma investigação conduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, o Ministério Público (MP) está a acusar e a requerer o julgamento do ex-presidente da União de Cooperativas Agrícolas dos Produtores de Batata-semente do Norte, José Justo. O ex-dirigente e actual presidente da Cooperativa Agrícola de Montalegre e presidente do conselho de administração do Matadouro Regional do Alto Tâmega, é acusado de ter “enganado” o Ministério da Agricultura para conseguir autorização para utilizar 1,3 milhões destinados a apoiar projectos e acções de melhoria da produção e da qualidade da batata-semente, para pagar dívidas bancárias que a União das Cooperativas tinha contraído para viabilizar uma empresa com indícios de estar condenada à falência. O MP está igualmente convencido de que Justo terá tido proveito próprio com esta acção, uma vez que o empréstimo teria sido contraído sob caução de património seu.

De acordo com a acusação, primeiro, José Justo, enquanto presidente da União das Cooperativas, sedeada em Chaves, usou, sem consentimento da tutela (Ministério da Agricultura), a verba em causa como garantia de um empréstimo no valor de 1 milhão e 371 mil euros (275 mil contos) que a União das Cooperativas tinha contraído junto da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Montalegre e Boticas, que, na altura, o próprio também presidia. O empréstimo em causa terá sido contraído para aquisição da maioria das acções da Biorope, uma empresa sedeada em Vila do Conde, da qual a União de Cooperativas era fundadora. De acordo com a acusação, desta forma, Justo terá actuado em benefício próprio, pois, para contrair o empréstimo, tinha onerado património seu como garantia, que, desta forma, ficava libertado.

Além disso, Justo é acusado ter prestado informação ao Ministério da Agricultura (MA) e a Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (Iga), o organismo que fiscalizava a utilização do fundo, que não corresponderia à realidade. Isto para conseguir que o MA lhe desse autorização para que o fundo para a promoção da batata-semente, os 1,3 milhões de euros, fossem utilizados para saldar a dívidas bancárias da União das Cooperativas para a viabilização da Biorope. Justo terá feito crer ao Ministério da Agricultura que a Biorope era uma empresa economicamente viável e que a sua actividade era importante para a produção nacional de batata-semente. O Ministério Público está convencido, no entanto, que Justo terá omitido, “de forma deliberada”, a verdadeira situação da Biorope, que estava sem actividade há vários anos, sem trabalhadores e a acumular dívidas à Segurança Social e ao Fisco. Em Outubro do ano passado, só à Segurança Social, devia 95 mil euros.

Desta feita, o MP conclui que Justo utilizou em proveito próprio (libertação dos seus bens como garantia de empréstimo) e da União de Cooperativas verbas que devia ter utilizado para promover a produção da batata-semente, através da concessão de subsídios a projectos apresentados por agricultores ou outros agentes económicos.

Inspecção Geral contra decisão do ministro da Agricultura

A Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (Iga) não concordou com a autorização do ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, através de despacho, que permitiu que o valor do fundo para a promoção da produção da batata-semente fosse utilizado para saldar as dívidas da União das Cooperativas, no sentido de viabilizar a Biorope, sob o pretexto de que a viabilização da Biorope seria importante para a promoção da Batata da Semente. Aliás, a Iga solicitou a revogação do despacho, alegando que a utilização que iria ser dado ao fundo contrariava a Lei e que não caberia ao ministro da Agricultura decidir a situação por despacho. No entender da Inspecção, tal alteração só poderia ocorrer se fosse alterada a portaria que criara o fundo. No entanto, o ministro acabou por solicitar um parecer a um professor universitário que concluiu pela legalidade do despacho. Na sequência disso, o então presidente da União de Cooperativas pôde, então, utilizar o fundo para saldar a dívida desta instituição.

Justo requereu abertura de instrução

Confrontado pelo Semanário TRANSMONTANO com a acusação que lhe está a ser movida pelo MP, José Justo recusou prestar quaisquer declarações. “O que tinha a dizer sobre isso, já disse”, afirmou apenas. No entanto, o Semanário TRANSMONTANO sabe que Justo terá requerido a abertura de instrução do processo, alegando que não prestou informações falsas ao ministério e que é falso que tinha o seu património hipotecado ao banco. No processo, José Justo deverá ainda contrariar a tese de que a Biorope não tinha actividade. Além disso, também argumentará que apresentou dois projectos, ao Governo, em 2003 e 2004, junto da Direcção Geral da Agricultura, para utilização de verbas do fundo e que, os mesmos, só não foram para a frente por causa da mudança de Governo, então chefiado por Santana Lopes.

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