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21/10/2009 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Denunciada ex-prefeita de Magé por descumprir ordem judicial


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, por descumprir ordem judicial que determinava que ela informasse sobre eventuais vínculos formais e informais mantidos por seu irmão e ex-prefeito da cidade, Charles Cozzolino, com a administração pública de Magé. Núbia também deveria informar a remuneração do irmão quando ele exercia o cargo. A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Em 12 de maio, uma oficial de justiça tentou entregar à ex-prefeita o ofício da Vara Federal Única de Magé que determinava as informações. O objetivo era viabilizar a execução de multa imposta em ação de improbidade movida pelo MPF contra Charles Cozzolino.

Após ler o documento, Núbia se recusou a recebê-lo e afirmou que o ofício não seria para ela, ainda que estivesse endereçado à "Excelentíssima Senhora Núbia Cozzolino, Prefeita do Município de Magé". A oficial de justiça a considerou intimada. A Vara Federal de Magé informou que a ex-prefeita ainda não cumpriu a determinação.

A ex-prefeita foi afastada do cargo no mês passado, acusada pelo Ministério Público estadual de formação de quadrilha e peculato em razão de fraudes na folha de pagamento do município e em licitações na compra de uniformes escolares. No início do mês, Núbia foi presa por fraude na venda de combustível adulterado. De acordo com a polícia, ela é proprietária de um posto de gasolina. Depois de prestar depoimento, a ex-prefeita foi liberada.

Há duas semanas, a ex-prefeita tentou impedir a entrada de policiais para fazerem uma busca e apreensão em uma das casas de sua família. No imóvel, a polícia encontrou R$ 312 mil e apreendeu documentos.

Deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente é crime. A pena prevista é de três meses a três anos de prisão.

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