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21/10/2009 - Correio da Bahia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Cobrança de propina em cartórios na capital baiana segue impune

Por: Mariana Rios


Mais de quatro meses após a denúncia de cobrança de propina em cartórios de Salvador, nenhuma punição foi aplicada às funcionárias públicas Mariêde Correia de Souza e Maria Rita Cruz. Ambas continuam trabalhando normalmente no 10º e 5º tabelionatos de notas. Em junho, o CORREIO flagrou, com imagens em vídeo, a partir de uma câmera oculta, as duas serventuárias cobrando “taxas extras” para agilizar serviços cartorários.

Após a publicação da reportagem, a corregedora geral do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Telma Britto, fixou o prazo de 60 dias para apresentação de relatórios conclusivos do processo administrativo disciplinar. Mas a Corregedoria já ultrapassou em duas vezes o período estipulado. Alegando segredo de Justiça, o juiz corregedor Joselito Miranda não quis informar a razão do atraso e nem quando iria concluir o processo. “Não vou dar entrevista”, afirmou, após dois dias de ligações da reportagem do CORREIO.

Audiência

Na terça-feira (20), Mariêde e o advogado que a representa, Arthur Ramos Neto, foram à segunda audiência. Mariêde, que continua trabalhando pela manhã no 10º Tabelionato de Notas na Barra, nega a denúncia. “Até a semana passada, estas supostas imagens não existiam. Tive acesso nesta terça-feira (20) ao vídeo”, disse Neto. A defesa terá cinco dias para se manifestar sobre o vídeo.

Na segunda-feira, Maria Rita também trabalhou normalmente, mas se esquivou de entrevista. “Prefiro que ele fale”, disse por telefone, para em seguida informar o contato do advogado. Procurado, o representante de Maria Rita, que pediu para não ser identificado, afirmou que Rita foi ouvida em duas audiências.

Imagens

Na semana passada, o CORREIO entregou ao juiz-corregedor as imagens feitas entre maio e junho.Munida de uma microcâmera, a reportagem circulou por diversos cartórios durante mais de quatro semanas. Usuários das unidades denunciaram que servidores dos tabelionatos do 5º e 10º Ofícios cobravam “taxas extras” para “furar a fila” dos serviços cartorários.

A informação era de que Mariêde, subtabeliã do cartório localizado na Barra, cobrava entre R$ 40 e R$ 80 para agilizar a procuração. Na gravação feita pelo CORREIO, ela prefere não dar valores, mas cobra a taxa extra da mesma forma, independente dos R$ 12,60 cobrados pelo serviço. “Contanto que você não desvalorize meu serviço. Deixei de atender essa pessoa aqui (aponta para documento que tem na mão), que é meu conhecido, para te atender. São os R$ 12,60 e o acréscimo extra”.

No Comércio, dois repórteres do CORREIO tentavam fazer uma procuração fictícia para flagrar a cobrança de propina. Funcionários de diversos tabelionatos deram prazos entre 20 e 30 dias para expedir o documento. As portas se abriram quando um homem, que se apresentou como Jonas, e se disse oficial de justiça, serviu de intermediário até a escrivã do 5º Tabelionato de Notas, Maria Rita Cruz. Era 1º de junho de 2009 e a funcionária disse que a procuração só podia ser entregue no dia 3 de julho. “Mas diga, qual é sua emergência?”, indagou. Na “emergência”, a servidora cobrou R$ 50 “por fora”. Jonas ainda levaria mais R$ 30. O TJ confirmou que Jonas não faz parte dos quadros de oficiais de justiça do órgão.

Sem resposta

Procurada insistentemente pelo CORREIO, a corregedora geral, desembargadora Telma Britto, não retornou - até mesmo as chamadas da assessoria do tribunal. Além da Corregedoria Geral do TJ- BA, o caso é investigado também pela Polícia Civil.

A delegada de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), Marta Monteiro, explicou que as duas serventuárias foram ouvidas e que policiais têm feito campana na porta dos cartórios para capturar o falsário Jonas. As servidoras são investigadas por crime de improbidade administrativa, conforme Artigo 9º, da Lei Federal nº 8.429/92. “O Ministério Público está em cima, mas temos o maior interesse em concluir este inquérito”, disse Marta. O caso é acompanhado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), que solicitou apuração para o Núcleo de Inteligência Criminal (NIC) do MP.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Maria José Santos da Silva, considerou “normal” o prazo de mais de 120 dias para uma decisão da Corregedoria Geral. Ela defendeu a punição dos serventuários, desde que seja constatada a irregularidade. “O sindicato é contrário a esse tipo de prática (pagamento de propina) e desde março vem trabalhando em uma campanha de conscientização”, afirmou.

Depois da denúncia do CORREIO, a campanha Servidor Cidadão - Por Ética no Judiciário ganhou visibilidade e foi reforçada no Tribunal de Justiça da Bahia, além de comarcas da capital e do interior do estado. A iniciativa pretende despertar no servidor o senso de ética, moralidade e comprometimento para a oferta de serviços jurisdicionais de qualidade, “sem que haja a necessidade do ato de corrupção”, diz texto da campanha, veiculada em cartazes e outdoors.

O projeto de privatização dos cartórios de Salvador chegou à Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 9 de outubro. Aprovado no pleno do TJ, ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até ser colocado em prática.

Porém, mesmo depois de aprovado em todas as instâncias, o processo deve ser gradual. Em vez de privatizar de uma só vez os 1.549 cartórios extrajudiciais existentes no estado, apenas os 611 que têm vagos os cargos dos seus titulares sofrerão a mudança. Os demais serão privatizados à medida que houver aposentadoria, morte ou demissão dos titulares. Os titulares dos cartórios privatizados, todos bacharéis em direito, serão contratados por meio de concursos públicos. Os titulares desses cargos, portanto, continuarão como funcionários do estado. A diferença é que eles serão responsáveis pela administração dos cartórios. Irão contratar mão-de-obra e pagar seus auxiliares.

Embora se use o termo “privatização”, ela é exercida por delegação do TJ. Com a exceção dos titulares, submetidos às regras do servidor público em geral, os auxiliares serão todos celetistas, ou seja, estarão submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A privatização dos cartórios baianos foi determinada por ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro do ano passado. Com a mudança, as custas cartorárias continuarão existindo. São elas que irão garantir o pagamento dos tabeliães e funcionários. A Bahia é o único estado do país em que os cartórios se mantêm estatizados.

Despachantes denunciados na Politécnica

O CORREIO também denunciou a atuação de despachantes no prédio da Fundação Politécnica da Bahia, na Av. Sete de Setembro, onde funcionam vários cartórios de registros de imóveis e tabelionatos. Um PM, identificado como Miranda, chegou a indicar o serviço de um deles e guardou a documentação no módulo da PM. Ele não foi identificado em investigação realizada pela Polícia Civil.

Pouco foi feito

8 de junho - CORREIO DENUNCIA a cobrança de propinas nos cartórios de Salvador. Através de uma câmera oculta, duas funcionárias foram flagradas recebendo “taxas extras” para agilizar serviços.

9 de junho - A CORREGEDORIA DO TJ instaurou um processo disciplinar contra as duas funcionárias. O prazo para concluir as investigações era de 60 dias.

10 de junho - TJ INICIA PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO dos cartórios. Pelo projeto, os novos titulares passam a administrar as unidades. Os cargos, porém, são disponibilizados por concurso público.

11 de junho - TJ ANUNCIA A INSTALAÇÃO de câmeras de segurança para vigiar os cartórios da capital. A ideia era centralizar 24 das 51 unidades cartorárias de Salvador num único prédio.

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