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19/10/2009 - Correio Braziliense Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Irregularidades no Bolsa-Família atingem 60% das cidades fiscalizadas pela CGU

Por: Izabelle Torres


A fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) na aplicação de recursos dos programas de assistência social revela que há fraudes e irregularidades até mesmo no dinheiro destinado ao Bolsa-Familia, programa criado em 2004 com a justificativa de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promover a segurança nutricional e erradicar a extrema pobreza no Brasil. Os relatórios da CGU referentes aos 120 municípios mineiros já fiscalizados desde a sua criação mostram que em pelo menos 60% deles foram encontradas irregularidades na aplicação dos recursos – como cadastros desatualizados, beneficiários recebendo a verba em duplicidade, fraudes com os cartões de saque e até funcionários das prefeituras com renda superior ao limite estabelecido (atualmente até R$ 140 per capita) para se inscrever no programa recebendo a verba.

Talvez o que mais chame a atenção seja o caso de Monte Carmelo, no Alto Paranaíba. Em junho de 2005 foi realizada uma solenidade de entrega dos cartões para saque dos recursos do Bolsa-Família – e eles só poderiam ser usados depois da liberação da senha, na boca do caixa da agência bancária. No entanto, nos dois dias seguintes à solenidade, verificou-se que vários deles já estavam liberados. “Ao se consultar os extratos, constatou-se saques anteriores de benefícios por meio desses cartões, configurando a existência de fraudes sistemáticas”, diz o relatório da CGU. Todos os cartões foram liberados pelo mesmo funcionário, contra quem foi aberto um procedimento administrativo.

Em Divisa Nova, no Sul de Minas, os técnicos da CGU encontraram de tudo na fiscalização realizada entre maio e agosto de 2007 sobre o uso de R$ 336.479. Entre as constatações, a inclusão de pessoas com renda superior e até de integrantes das famílias de funcionários públicos, ausência de divulgação da lista de beneficiários, gerenciamento inadequado do cadastro único para programas sociais e ausência nas escolas de alunos cujas famílias foram inscritas no programa. O prefeito na ocasião alegou que seria “impossível até para um município pequeno manter atualizados os cadastros, conforme necessário, uma vez que a situação financeira dos beneficiários pode ser alterada dia a dia, sem que estes levem ao conhecimento do órgão gestor”.

Em maio de 2007, 24 funcionários da Prefeitura de Salinas, no Norte de Minas, recebiam o benefício – embora tivessem renda incompatível com as regras do programa. Um dos beneficiários tinha contracheque de R$ 1.784, o equivalente a uma renda per capita de R$ 254,85, bem acima do limite de R$ 120 adotado na ocasião. Em resposta à CGU, a prefeitura prometeu adotar nova política de fiscalização na coleta de dados e acompanhamento do programa.

Dez funcionários da Prefeitura de Conselheiro Pena, no Rio Doce – um deles com renda bruta em março de 2008 de R$ 1.224,23 –, estavam na lista de inscritos no Bolsa-Família, em total desrespeito à lei que regulamenta o programa. Ao ser questionada sobre o problema, a prefeitura informou, em outubro de 2008, que havia cancelado o pagamento dos benefícios. Para os fiscais da CGU a questão reforçou uma outra irregularidade encontrada: “A prefeitura não está executando suas atribuições em conformidade com as regras do programa, demonstrando que os cadastros estão desatualizados”, diz texto de relatório da CGU.

Até o Ministério Público participou do combate a fraudes em Divinésia, na Zona da Mata. Diante da constatação de que estavam sendo feitos pagamentos irregulares, o MP instaurou um procedimento administrativo e firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura em 2006. O fato foi verificado pela CGU, que ainda assim encontrou, na lista inicial de 18 beneficiários indevidos, dois com indícios de renda superior à estipulada.

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