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18/10/2009 - JC Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Temos tecnologia, mas não acabamos com as fraudes nos ônibus


A mudança da tecnologia utilizada nos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife não foi suficiente para acabar com as fraudes. A nova bilhetagem eletrônica trouxe benefícios, como o carregamento embarcado e o cartão sem contato, mas as fraudes continuam, principalmente no uso do cartão VEM Trabalhador, que substituiu o vale-transporte eletrônico. Apesar da evolução, o sistema não conseguiu se livrar do uso indevido do benefício, o que é ruim porque aumenta os custos da operação. E, no fim de tudo, termina pesando no bolso do passageiro, especialmente aquele que não usufrui de nenhum tipo de benefício.

A verdade é que, menos de quatro meses depois de o novo cartão entrar em operação, a população recomeçou a vender e alugar os cartões sem qualquer constrangimento. E o que é mais grave: há falhas no sistema que têm impedido a polícia de agir. Em dois casos distintos ocorridos no Recife e no Cabo de Santo Agostinho, quando grupos foram flagrados comercializando diversos exemplares do VEM Trabalhador de terceiros, os delegados da Polícia Civil não identificaram a prática de crime. Resultado: os grupos prestaram depoimento e terminaram livres.

Até agora, delegados e promotores estão quebrando a cabeça para encontrar uma forma de enquadrá-los na lei. Em relação ao último flagrante, ocorrido no Cabo, o delegado titular do município, Marcos Antônio da Silva pretende encaminhar o caso ao Ministério Público, para que o promotor se pronuncie. No entendimento do delegado, não há crime. E ele explica o motivo: “Comercializar os cartões não configura estelionato nem falsidade ideológica. Para ser estelionato, teria que haver o prejuízo a alguém e ele não existe porque o crédito é do trabalhador, sendo-lhe permitido fazer o que quiser com ele. Não há dano, também, para o Grande Recife Consórcio de Transporte porque o órgão recebeu o pagamento desse crédito anteriormente.”

Segundo Marcos Antônio, para configurar falsidade ideológica seria necessário flagrar a pessoa usando o cartão de terceiros no ônibus, o que é difícil operacionalmente. Até porque estamos falando de 400 mil cartões em circulação, somente do VEM Trabalhador. Se não for assim, pondera o delegado, não há crime. “Pelo menos é essa a avaliação que eu tive e que foi a mesma da equipe responsável por outro caso. O sistema é falho, sem dúvida. E a única forma de coibir essas fraudes, no meu entendimento, é os cobradores passarem a cobrar a apresentação de um documento de identificação no ato do pagamento da passagem. Esse documento, com foto de preferência, seria conferido com o VEM Trabalhador, onde está indicado o CPF e o nome do verdadeiro proprietário do cartão”, indica o delegado.

Na avaliação dos empresários de ônibus do sistema, é quase impossível impedir a prática desse tipo de fraude. Para eles, cabe ao empregador ter o controle sobre o uso indevido do benefício dos funcionários. Já o Grande Recife Consórcio de Transporte vem tratando do assunto com a Secretaria de Defesa Social (SDS), na tentativa de uniformizar um procedimento padrão para ser aplicado por todos os delegados em casos de flagrantes de comercialização.

MAIS CONTROLE DO VEM
Ainda falando do cartão VEM Trabalhador, o Grande Recife Consórcio de Transporte proibiu o pagamento de várias passagens num mesmo ônibus, como vinha acontecendo até a semana passada no sistema. A prática estava sendo permitida desde que a tecnologia da bilhetagem eletrônica foi mudada, há quatro meses. Pelas regras, o passageiro que utiliza o VEM Trabalhador ou o VEM Estudante tem direito a usar até oito passagens por dia, mas sendo uma por sentido. Dessa forma, evita-se que a pessoa pague diversas passagens com um mesmo cartão. A prática ficou liberada por falha na tecnologia, corrigida somente agora. O Grande Recife argumenta que o VEM Trabalhador e o VEM Estudante são cartões pessoais e intransferíveis e, por isso, devem ser usados apenas pelo titular.

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