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14/10/2009 - O Mirante Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Misericórdias respondem por fraude na obtenção de subsídios da Segurança Social


Antigos responsáveis das Misericórdias de Santarém e Constância estão a responder em tribunal por crimes de fraude na obtenção de subsídio. As instituições obtiveram apoios para obras que não foram realizadas, apesar de comunicarem ao Centro Distrital de Segurança Social de Santarém que as mesmas tinham sido realizadas. Os arguidos podem ser punidos com penas de prisão até oito anos.

No caso da Misericórdia de Santarém, segundo a acusação do Ministério Público (MP), esta nunca cumpriu os requisitos legais para poder receber do PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central 170 mil euros para instalar uma unidade de apoio integrado (UAI) que nunca chegou a funcionar. Neste caso é também acusado o ex-director da Segurança Social de Santarém, José Brilhante, que aprovou o financiamento dessa valência sem ter fiscalizado as obras.

Em relação à Misericórdia de Constância, cujo processo está para julgamento no Tribunal de Abrantes, a situação é idêntica. Foi feito um projecto para a ampliação do piso 0 da instituição, para nesse espaço funcionar um lar de idosos. O projecto da obra entrou na câmara municipal, mas apesar de o projecto não estar aprovado e de as obras não estarem concluídas, os arguidos decidiram elaborar e assinar um auto de medições das obras no valor de 125 mil euros, que foi remetido ao Centro Distrital de Segurança Social.

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