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13/10/2009 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF denuncia fraudes de mais de R$ 89 mi contra a Sudam no TO


O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) propôs à Justiça mais duas denúncias contra empreendimentos financiados pela extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Juntos, dois empreendimentos que apresentaram projetos ao órgão foram responsáveis pelo desvio, em valores atualizados, de mais de R$ 89 milhões.

A Agroindustrial de Cereais Dona Carolina S/A, localizada nos municípios de Pium e Lagoa da Confusão, apresentou, em 1996, um projeto à Sudam com a finalidade de produzir ração para bovinos, grãos e sementes de arroz, e foi beneficiada com recursos de incentivos fiscais de mais de R$ 32 milhões. Em contrapartida, a empresa deveria investir no projeto o mesmo valor que a Sudam. Foram repassados à empresa mais de R$ 16 milhões, referentes a nove parcelas liberadas entre os anos de 1997 e 2000.

Segundo a denúncia, os empresários utilizaram documentos falsos para demonstrar que o projeto estava dentro do programa, como atas de assembleia, contratos, recibos e notas fiscais comprovadores de negócios simulados. O valor atualizado do desvio chega a quase R$ 74 milhões.

Oito funcionários da Sudam, responsáveis pela fiscalização dos projetos teriam colaboraram para o desvio dos rescursos por parte dos quatro empresários responsáveis pelo empreendimento. Outros dois envolvidos atuaram fornecendo cheques, notas fiscais e contratos para que eles comprovassem de forma fraudulenta os gastos do projeto. Cerca de R$ 10 milhões foram depositados na conta da empresa, mas estes valores nunca foram aplicados no projeto.

A outra denúncia refere-se à Cipak Indústria Química e Farmacêutica S/A, localizada em Araguatins. A empresa teve seu projeto aprovado em 1998 para implantação de uma indústria de medicamentos, cosméticos e para pesquisa e produção de fitoterápicos. Seus gestores apropriaram-se dos recursos e tiveram a colaboração de dois servidores da Sudam. Cerca de R$ 5 milhões, referentes a duas parcelas liberadas em 1998, foram repassados à empresa, que deveria investir o mesmo valor no projeto.

Para demonstrar à Sudam a regularidade das retiradas dos recursos destinados ao projeto, os gestores da empresa apresentaram notas fiscais que sequer possuíam autorização municipal para serem emitidas. O valor atualizado do desvio alcança mais de R$ 16 milhões.

O MPF-TO já havia instaurado seis ações civis públicas contra diversos fraudadores da Sudam, que somam mais de R$ 85 milhões em valores cobrados por danos materiais e morais. As fraudes envolveram seis projetos, os quais contaram com repasses superiores a R$ 40 milhões, efetuados entre 1995 e 2002. Entre os envolvidos estão 38 pessoas físicas e 12 empresas.

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