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09/10/2009 - PB Agora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Audiência pública discute fraudes


Empréstimos consignados fraudulentos e operações bancárias como a concessão de crédito direto ao consumidor (CDC, que pode ser feito por qualquer pessoa em qualquer caixa eletrônico) foram os principais temas debatidos na manhã desta quinta-feira (8), durante a primeira audiência pública sobre o idoso, realizada no Vale do Mamanguape. Diversas denúncias sobre o assunto chegam, diariamente, às Promotorias de Justiça de vários municípios paraibanos. De acordo com o representante da Gerência Executiva do INSS, Joaquim Neto, dos 560 mil beneficiários do instituto na Paraíba, 430 podem solicitar empréstimo consignado.

Segundo o promotor do Cidadão da Capital, Valberto Lira, muitos idosos são pressionados por familiares a contraírem empréstimos que comprometem a sua renda (a maioria dos benefícios previdenciários da população idosa equivale a um salário mínimo, que atualmente é de R$ 465,00). “Nenhum crime maior se cometeu nesse país contra o segmento da pessoa idosa do que os empréstimos consignados! Eles colocam o idoso em situação de desvantagem e exploração. Quando foram autorizados, qualquer pessoa podia solicitar esses empréstimos por telefone e o dinheiro podia ir para qualquer conta. Isso mudou. Mesmo assim, familiares ainda continuam obrigando os idosos a fazer esses empréstimos! Podemos admitir que a intenção do gestor não tenha sido essa, mas, não podemos olvidar que de boas intenções o inferno está cheio!”, criticou.

O promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, também falou da dificuldade que a promotoria enfrenta para ter acesso aos contratos dos empréstimos junto às instituições financeiras e bancos.

O delegado de polícia Walter Brandão, por sua vez, ilustrou o drama vivido por muitos idosos vítimas de estelionatários. Segundo ele, no início deste ano, uma quadrilha especializada em aplicar golpes em pessoas mais velhas nos municípios de Rio Tinto, Mamanguape e Guarabira foi desbaratada. Todos os integrantes se encontram presos no Presídio do Roger, na Capital.

Os exemplos não param. No mês passado, 25 idosos que moram em Mataraca procuraram a delegacia local porque foram vítimas de outro estelionatário, que já teve sua prisão decretada. “Ele se passava por um funcionário do banco no interior da agência para oferecer ajuda aos idosos. Ao se apoderar do cartão e da senha deles, o estelionatário sacava a aposentadoria e fazia empréstimos no nome das vítimas. Essa situação tem nos preocupado muito”, disse.

Soluções

Joaquim Neto disse que, para se proteger de empréstimos fraudulentos, o idoso pode solicitar ao INSS o bloqueio de sua conta para a operação de empréstimo consignado. Em caso de fraude, a pessoa deve se dirigir a uma agência do INSS para denunciar o problema e bloquear, imediatamente, a consignação do empréstimo.

Na avaliação do promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, a solução para os problemas apresentados na audiência pública de hoje está em medidas como a criação e a estruturação dos Conselhos Municipais do Idoso e o aprimoramento, junto com o INSS, dos mecanismos de controle e fiscalização sobre os empréstimos consignados. “É preciso que os Conselhos Municipais do Idoso trabalhem diretamente com as secretarias de saúde e ação social”, acrescentou.

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