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07/10/2009 - sitepopular.com.br Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-prefeito de Eunápolis acionado por fraude em licitações


Acusado de participar de um esquema de “licitações armadas, superfaturadas e fraudulentas”, o ex-prefeito de Eunápolis, Gediel Sepúlvida Pereira, passa a integrar o rol de acionados por ato de improbidade administrativa, perpetrado em vários processos licitatórios “irrompidos pelo Município”. Isso após o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias aditar a ação civil pública inicial, para incluir aquele “que era o homem que homologava as licitações”. Todos os atos ímprobos apontados na ação ajuizada em 2003 contra 17 pessoas, entre as quais servidores públicos e empresários, afirma o promotor de Justiça, “contaram com o aval do então prefeito”, que também está sendo acionado agora por não ter prestado contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do exercício de 2004.

Segundo Dinalmari Mendonça, o ex-prefeito de Eunápolis, conivente com ilegalidades perpetradas por servidores do Município em diversos processos licitatórios, teve a oportunidade de anular os certames, mas não o fez. Durante a gestão dele (2000/2004), uma empresa do ramo da construção civil “coincidentemente” saiu vencedora de vários processos, obtendo, com isso, “cifras Homéricas”, destaca o promotor de Justiça, afirmando que, em 2003, foi apurado que, somente entre os anos de 2001 e 2002, contratos administrativos firmados entre o Município e a Concal Construtora garantiram à empresa o recebimento de quase R$ 2,5 milhões. Mas, “à toda sorte, o caminho para se chegar a estrondosa cifra foi traçado por uma sucessão de certames marcados principalmente por fraudes, superfaturamentos e lesividades aos cofres públicos”, assinala o representante do Ministério Público estadual.

Além das acusações de fraude em processos licitatórios, pesa sobre Gediel Sepúlvida Pereira a acusação de que ele não entregou, no prazo previsto por lei, as contas municipais referentes ao exercício de 2004. Tal fato, explica o promotor de Justiça, motivou o TCM a proceder uma “tomada de contas”, decidindo o órgão pela rejeição das contas do acionado referente ao exercício de 2004. O ex-prefeito apresentou recurso solicitando reconsideração, mas, em abril de 2009, o TCM julgou o recurso como improcedente e manteve o parecer prévio de rejeição. Por fim, continua Dinalmari Mendonça, a Câmara de Vereadores de Eunápolis, em sessão realizada em setembro último, manteve a rejeição de contas.

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