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01/02/2007 - O Estado de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Descoberta fraude em assinatura de liminar para soltar presos

Por: Mariângela Gallucci


BRASÍLIA - Três presos acusados de uma série de crimes foram soltos no dia 26 com base em uma decisão forjada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fraude foi descoberta pelo vice-presidente do STJ, Francisco Peçanha Martins, que teve a sua assinatura falsificada na suposta liminar que libertou os suspeitos de envolvimento com delitos de falsificação de documento público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e crime contra o meio ambiente.

Peçanha Martins descobriu o crime na terça-feira, quando recebeu um pedido para que fossem libertadas outras pessoas que foram presas por suposto envolvimento com o mesmo esquema que funcionava em Minas Gerais e foi desarticulado no final do ano por uma operação conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda, do Ministério Público Estadual e da Polícia Militar. Os advogados desses presos queriam que fosse estendida para eles a liminar que beneficiou os três libertados.

No entanto, Peçanha Martins constatou que não existia a liminar e que a assinatura da suposta decisão juntada pelos advogados não era sua. Diante disso, ele telefonou para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e para a Justiça de 1ª. Instância mineira, que informaram ter recebido por fax a falsa decisão e, em seguida, expedido os alvarás de soltura.

O vice-presidente do STJ fez um despacho determinando o encaminhamento de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para a apuração do crime. Também foram enviados ofícios ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Justiça de 1ª. Instância ordenando a recaptura dos presos que foram soltos ilegalmente. Os nomes dos réus envolvidos no caso não foram divulgados pelo STJ.

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