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07/10/2009 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Cheques devolvidos são usados em golpe em Belo Horizonte

Juizado Especial recebe cerca de cem denúncias por mês. Criminosos usam dívidas que não podem mais ser cobradas.

Cheques devolvidos são usados em golpes em Belo Horizonte. Os criminosos usam as folhas que não podem mais ser cobradas para tirar dinheiro dos consumidores.

Uma dona de casa recebeu uma carta e ficou surpresa ao encontrar a cópia de um cheque antigo, emitido há dez anos, sem fundos, no valor de R$ 150,78. A cobrança ainda trazia uma ameaça: se o débito não fosse pago, o nome da dona de casa seria incluído no SPC. Assustada, ela ligou de Belo Horizonte para o telefone da empresa em São Paulo.

"A senhora está com o nome protestado no cartório de Barra Mansa, no Rio de Janeiro", disse a atendente. A dona de casa ainda foi informada que, para voltar a ter o nome limpo, deveria pagar o valor do cheque corrigido com 1% de juros, ao mês, a partir da data da devolução. "Se não pagar, a senhora continua com o nome com restrição durante cinco anos e depois vai ser feita uma ação extrajudicial", completou a atendente.

“É uma espécie de extorsão indireta. Estão usando de uma dívida prescrita para exigir algo que não era mais exigível. Isso é tentativa de estelionato, crime com pena de um a cinco anos de reclusão”, disse o delegado Marco Antônio de Paula.

O Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte recebe por mês cerca de cem casos de vítimas do chamado golpe do cheque prescrito. “Se houver a comprovação de que o cheque está prescrito, é mandado retirar esse nome do Serviço de Proteção ao Crédito e, na maioria das vezes, fixada uma indenização para fins de reparação moral”, diz o juiz Gilson Soares Lemes.

O empresário Ricardo de Azevedo conseguiu limpar o nome e ainda recebeu da empresa de cobrança R$ 2 mil de indenização. “Eu acho que é um direito do consumidor, tem que prevalecer a lei, para todos, o direito.”

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