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01/02/2007 - Diário do Amazonas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

O desvio de dinheiro público


No Brasil, costuma-se dizer que não há verbas suficientes para dar conta dos problemas estruturais, como educação, saúde, segurança e empregabilidade. No entanto, essa máxima não se aplica em alguns casos onde o dinheiro existe, está sendo repassado pelo governo e, por razões que só a corrupção explica, a população não está sendo beneficiada. Um bom exemplo disso são as transferências constitucionais, que são parcelas das receitas federais arrecadadas pela União e repassadas aos Estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios. Esse rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados foi concebido como um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio sócio-econômico. Porém, alguns administradores públicos mal intencionados desviam os recursos e deixam o povo ‘a ver navios’.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os municípios destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), agora transformado em Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em relação ao Fundef, são freqüentes as notícias dando conta de que prefeitos e secretários de educação foram flagrados usando de forma ilegal verbas destinadas a melhorar a qualidade do ensino brasileiro. No Amazonas, segundo o Ministério Público Federal (MPF), em 2006, houve denúncias de mau uso dos recursos da educação em cinco municípios do interior e este ano mais um entrou na lista. Ao desviar as verbas, estes criminosos jogam no lixo o esforço governamental de fazer com que elas cheguem nos lugares onde realmente façam a diferença.

O Fundef foi uma tentativa de mudar a estrutura de financiamento do Ensino Fundamental brasileiro e diminuir as fraudes. A Constituição de 1988 vincula 25% das receitas dos estados e municípios à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos (o que representa 15% da arrecadação global de estados e municípios) ficam reservados ao Ensino Fundamental. Além disso, introduz novos critérios de distribuição e utilização de 15% dos principais impostos de estados e municípios, promovendo a partilha de recursos entre o governo estadual e seus municípios, de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede de ensino. Tudo foi pensado para diminuir a burocracia e acabar com os desvios que ocorriam no velho sistema, onde as verbas iam diminuindo à medida que passavam de conta em conta até chegar às escolas. Apesar do aprimoramento da legislação, os maus gesto

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