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01/10/2009 - Midiamax Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Flagradas em fraude, empresas terão plantão fiscal

Por: Valdelice Bonifácio


No dia seguinte ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial em Repressão ao Crime Organizado) divulgar a operação ‘Lucro Certo’, a Secretaria Estadual de Fazendo está montando plantão fiscal em cinco estabelecimentos comerciais que, conforme resolução publicada hoje em Diário Oficial foram flagrados na “utilização fraudulenta de Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) com o objetivo de ocultar as operações realizadas com mercadorias e sonegar o ICMS devido”.
De acordo com a resolução publicada hoje, as empresas estão sendo enquadradas no sistema especial de controle e fiscalização e são obrigadas ao recolhimento diário do ICMS.

A apuração do ICMS devido será efetuada diariamente, no próprio estabelecimento das empresas, por funcionário em plantão fiscal permanente neles.

Estão sendo enquadradas as seguintes empresas Comércio de Alimentos Matogrossense (Campo Grande), Comércio de Alimentos Anhanduí (Campo Grande), Makino e Makino (Naviraí), Conveniência Bahia (Campo Grande), Santos & Riato (Iguatemi).

Conforme os promotores, os comerciantes flagrados na operação são suspeitos de usar máquinas que imprimem notas fiscais fraudadas e não registram a movimentação no comércio e assim, sonegavam impostos.

A operação levou o MPE a auxiliar os fiscais da Secretaria de Fazenda na busca pelos sonegadores. “Não há registro de grandes empresas”, disse um dos promotores que acompanham a operação.

O esquema foi descoberto a partir de uma fábrica que produz as máquinas em São Paulo, onde dois empresários são presos provisórios juntos com um técnico em informática. De lá, respingou em Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco.

A operação é um desdobramento da desenvolvida em outras cinco regiões do País, batizada de By-Pass.

O procurador-geral de Justiça de MS, Miguel Vieira, não revelou a quantidade de mandados de buscas e apreensões que devem ser cumpridas, mas adiantou que ao menos 30 supermercados estariam na mira da investigação.

De acordo com o chefe do MPE, o equipamento usado na fraude, conhecido como ECF (Emissor de Cupom Fiscal), é fabricado com um software capaz de manipular os registros fiscais.

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