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29/09/2009 - Século Diário Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TCU encontra fraudes e recomenda paralisação de seis obras no ES

Por: Nerter Samora


O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (29), o relatório técnico que recomenda a paralisação de seis obras federais com indícios de irregularidades graves no Espírito Santo. O texto não poupa nem mesmo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a reforma do Aeroporto de Vitória, a duplicação de trechos da BR 262 e a construção de um terminal no porto de Barra do Riacho.

O relatório deverá ser encaminhado nesta semana para o Congresso Nacional que ira decidir se as obras serão ou não interrompidas no ano de 2010. Essa não é a primeira vez que o TCU aponta irregularidades em obras federais no Estado. Entre as justificativas para a suspensão das empreitadas estão: falhas na execução dos projetos, preços de insumos e serviços superfaturados, além de gestão temerária de empreendimentos.

Seguindo o exemplo das últimas ações do TCU em empreitadas federais no Estado, as obras de reforma do Aeroporto de Vitória são novamente alvos do pedido de paralisação. O relatório aponta a execução e pagamento de serviços não previstos em contrato dentro das obras, com previsão de gastos em R$ 370,8 milhões. Apenas para esta empreitada foram reservados R$ 5 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2009.

No entanto, o caso mais grave está relacionado a construção do terminal de granéis líquidos no Porto de Barra do Riacho (Portocel), em Aracruz. Os técnicos apontaram indícios de gestão temerária do empreendimento. A Lei Orçamentária Anual de 2009 reservou R$ 347 milhões para execução do projeto.

Segundo a análise dos técnicos do TCU, as obras de construção de trechos rodoviários no Corredor Leste / BR 342 até o entroncamento com a BR 101, na região dos municípios de Ecoporanga e Vila Pavão até a divisa com Minas Gerais e a adequação de acessos rodoviários do Corredor Leste BR 262, nos acessos a Vitória por Cariacica, no trecho entre os km 10 e km 19,1 têm problemas de sobrepreço, pagamento de serviços não realizados, alteração indevida do projeto básico.

Outros pontos de alerta do TCU foram relacionados às obras de construção de trechos rodoviários na BR 393, no Espírito Santo, no trecho entre Bom Jesus do Norte e Cachoeiro de Itapemirim, com indícios de sobrepreço e projeto básico/executivo deficiente ou inexistente, e do programa de restauração de rodovias federais no Espírito Santo, como a BR 101, entre os km 0,0 e km 149. Nesta última empreitada, o TCU detectou sobrepreço e administração irregular de contratos.

Em todo País, o Tribunal de Contas fiscalizou 219 obras, orçadas num total de R$ 35,4 bilhões. Dentre as construções visitadas, 41 apresentaram graves indícios de irregularidades, com a recomendação de paralisação. Para outras 22 obras, os ministros do TCU sugeriram a retenção cautelar dos recursos previstos para 2010.

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