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24/09/2009 - Gazeta Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF denuncia vereador por fraude no Bolsa Família


O ex-vereador do município de Cotriguaçu (950 km a noroeste de Cuiabá), Aparecido Vieira Castro e a esposa dele, Silvania Paula da Cunha, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por receberam ilegalmente o benefício do programa Bolsa Família por um ano.

De acordo a denúncia, de setembro de 2004 a setembro de 2005, Aparecido e Silvania receberam a quantia de R$ 95 do programa Bolsa Família, totalizando R$ 1.235 mil no período de um ano. A renda familiar mensal do casal e a renda per capita (renda total da família dividida pelo número de integrantes dessa família) eram superiores ao permitido na Lei nコ 10.836/04 para ter o direito de receber o benefício social.

Ainda conforme a denúncia, o ex-vereador sabia que estava usufruindo ilegalmente de um benefício público e, mesmo assim, realiza pessoalmente o saque do benefício depositado pelo Governo Federal em nome da esposa dele.

Para ter direito aos benefícios do programa Bolsa Família do Governo Federal é necessário enquadrar-se em alguns requisitos; entre eles, a família precisa ter uma renda mensal per capita de até R$ 60 ou R$ 120 dependendo da sua composição.

O Ministério Público Federal pediu a condenação dos réus pelo crime de estelionato, cuja pena é de um a cinco anos de reclusão e multa. A denúncia tramita na Seção da Justiça Federal em Cuiabá e aguarda o recebimento pelo juiz.
(Ascom MPF)

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