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23/09/2009 - Olhar Direto / Folha de S.Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juíza aceita denúncia em ação da PF contra bingos


A juíza federal substituta Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, recebeu denúncia contra 12 pessoas acusadas na Operação Têmis, investigação que em 2007 desbaratou suposta quadrilha que negociava decisões judiciais na Justiça Federal para favorecer empresas de bingo. Trata-se de desdobramento da acusação oferecida em 2008 pelo Ministério Público Federal ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra quatro magistrados, quatro advogados, seis empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita Federal.

Eles foram acusados de formação de quadrilha, exploração de prestígio, tráfico de influência, prevaricação e corrupção. A denúncia recebida alcança apenas os suspeitos que não têm direito a foro especial: Luís Roberto Pardo, Sidney Ribeiro, Maria José Moraes Rosa Ramos, Danielle Chiorino Figueiredo, Sérgio Gomes Ayala, Lúcia Rissayo Iwai, Luiz João Dantas, Bruno Penafiel Sander, Ricardo Andrade Magro, Marcos Urbani Saraiva, Joaquim Barongeno e Waldir Sinigaglia.

Em maio último, o ministro Felix Fischer, relator da ação penal nº 549 do STJ, autorizou o desmembramento do processo: fica no STJ apenas a denúncia contra os desembargadores Alda Basto, Nery Júnior e Roberto Haddad, que continuam atuando no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em SP.

O STJ ainda não decidiu sobre a denúncia oferecida pelo subprocurador da República Francisco Dias Teixeira. Por sua vez, o TRF-3 é o órgão competente para processar e julgar a juíza federal Maria Cristina Barongeno, também acusada na Operação Têmis.

Em junho último, ao decidir em processo disciplinar, o Órgão Especial do TRF-3 aplicou à juíza a punição de aposentadoria compulsória. O TRF-3 enviou cópia dos documentos relativos a Alda Basto, Nery Júnior e Roberto Haddad ao Conselho da Justiça Federal, que decidirá sobre eventual punição na esfera administrativa.

A Operação Têmis eclodiu quando 400 agentes da Polícia Federal cumpriram mais de 80 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande (MS). A operação era para desmontar uma suposta quadrilha que burlava o fisco. A primeira suspeita surgiu nas investigações do mensalão, em delação premiada de um doleiro que acusou o juiz federal Manoel Álvares de vender sentença. Por meio de escutas autorizadas pela Justiça, descobriu-se a ligação do grupo com magistrados que proferiram decisões favoráveis a bingos.

Outro lado

Os advogados dos réus na Operação Têmis afirmaram que seus clientes não têm envolvimento com a suposta venda de decisões judiciais para beneficiar bingos.

José Roberto Batochio, que defende Joaquim Barongeno, disse que seu cliente é "absolutamente inocente". Segundo ele, Barongeno, que é pai da juíza federal Maria Cristina Barongeno, nunca advogou em nenhum processo que tramitasse sob a responsabilidade da filha.

Paulo José Iasz de Morais, advogado de Danielle Chiorino Figueiredo, criticou o desmembramento do processo. "Foi inconstitucional. Os supostos corrompidos não estão no processo, estão divididos em outros dois."

Miguel Reale Júnior, que defende Luís Roberto Pardo, afirmou que não comenta processo em andamento.

Márcio Martagão Gesteira Palma, que defende Ricardo Andrade Magro, disse que, em respeito ao sigilo judicial, não poderia comentar. Odair Mariano Martinez Aguilar Oliveira, advogado de Sérgio Gomes Ayala, disse que ainda não teve acesso à decisão.

A secretária de José Carlos dos Santos Cariani, que defende Maria José Ramos e Waldir Sinigaglia, informou que ele estava em audiência. Os advogados dos demais réus não foram localizados.

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