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24/01/2007 - Última Hora News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Enersul é condenada a pagar R$ 21 mil por danos morais a cliente

Por: Waldson Godoy


A Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) foi condenada pelo Tribunal de Justiça a pagar R$ 21 mil por danos morais a um consumidor que se sentiu ofendido pelas alegações da empresa, ao acusá-lo de fraude. Após o julgamento da ação a Enersul terá, ainda, que pagar 10% do valor da condenação sobre honorários advocatícios no caso. A condenação favorece o comerciante José Alfredo Almeida, acusado de fraude no medidor do relógio de energia.

O caso ocorreu em abril de 2002, quando funcionários da Enersul acompanhados de policiais foram até o comércio de Almeida para averiguar suposta fraude no medidor. Conforme a empresa, a suposta alegada pela empresa energética que prejulgando o cliente, teria gerando uma multa de R$ 5,6 mil ao comerciante, que além desse valor ainda teve o fornecimento de energia cortado.

Uma perícia independente, contratada pelo cliente que desde o início da ação dizia inocente, apontou que não houve fraude e os gastos do consumidor correspondiam ao valor registrado no relógio medidor de consumo de energia. Pelo entendimento da Justiça, o fato gerou transtornos e constrangimentos morais ao comerciante, porque a empresa não provou o suposto crime, sendo assim condenada a ressarci-lo pelos danos causados e demais transtornos.

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