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21/09/2009 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fiscalização flagra madeira subfaturada e fraude frigorífica


Rotineiramente a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso realiza ações focadas especificamente em determinados segmentos da economia. Durante toda a semana de 11 a 18 de setembro, a fiscalização presente no Posto Fiscal Araguaia (divisa de Mato Grosso e Goiás) realizou o combate a possíveis irregularidades no segmento da madeira e frigoríficos. Foram flagradas 20 carretas transportando madeira subfaturada, ou seja, com valor em nota fiscal menor que o real, e ainda quatro carregamentos de carne supostamente destinada à exportação, porém, com contradições documentais.

O subfaturamento da madeira, além de favorecer o desmatamento e ainda reduzir criminalmente o retorno de benefícios à sociedade, tem como objetivo nestes casos a manutenção do regime fiscal. As empresas flagradas estão enquadradas no Simples Nacional, modalidade que permite faturamento anual de R$ 1,8 milhão, daí a necessidade de se declarar operações com baixos valores.

As empresas envolvidas no flagrante da madeira foram autuadas a pagarem R$ 167 mil em multas e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A equipe de fiscalização flagrou na mesma operação quatro carretas frigoríficas simulando exportação de carne bovina. Após análise da documentação, o Fisco estadual descobriu que a operação tinha como único objetivo a sonegação do ICMS, já que as exportações são livres de tributação e uma vez que a mercadoria ficaria efetivamente no Brasil. Entre multa e recolhimento de ICMS, foram constituídos R$ 279 mil em créditos tributários.

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