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21/09/2009 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Projeto que veta candidato "ficha-suja" ainda busca adesões


O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ainda coleta, até a próxima semana, assinaturas para o projeto de lei da "Ficha Limpa". A adesão pode ser feita em igrejas de todo o País ou no site do movimento: http://www.mcce.org.br.

Ainda de acordo com o MCCE, não há prejuízos à campanha mesmo com a derrubada da proposta - que exige "idoneidade moral e reputação ilibada" como requisitos para a candidatura - pela Câmara dos Deputados. A proposta foi rejeitada na última semana pela Casa.

Segundo o movimento, a proposta arquivada pela Câmara buscava mudar a Lei das Eleições, mas o projeto alterará a Lei de Inelegibilidades para impedir a candidatura de pessoas que se enquadrem em algumas circunstâncias.

O MCCE afirma que a lei almejada pela Campanha Ficha Limpa não precisa entrar em vigor até o início de outubro pa que popossa vigorar nas eleições de 2010.

História
Quando foi criado, em 2002, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral buscava consolidar iniciativas, como a mobilização pelo projeto de lei contra a a compra de votos. Atualmente, o carro-chefe da mobilização é o projeto de lei que estatabelece a "ficha limpa" como pré-requisito de candidatos. Se passar a valer, a medida proíbe candidaturas de quem tiver processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça.

Porta-voz do movimento, o juiz eleitoral Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, considera viável a iniciativa. Ele afirma ainda haver um certo desconhecimento de que "qualquer um pode apresentar um projeto de lei, desde que conte com a assinatura de 1% da população capaz".

Confira a íntegra da entrevista:

Como surgiu o movimento e quais as principais reivindicações?

O Movimento Ficha Limpa surgiu em 2002 com a mobilização em torno de iniciativas como a lei da compra de votos. Depois disso, o grupo permaneceu unido em um trabalho de conscientizção popular para garantir a unidade em torno do tema. Atualmente, contamos com mais de 1.400 associados.

Qual é, atualmente, a bandeira mais importante do MCCE?

O projeto de lei da ficha limpa, que estabelece como condição para a candidatura não sofrer processos penais. Apresentaremos o projeto no dia 29 de setembro e não é por acaso: trata-se da data em que completam-se 10 anos de nossa vitória na lei contra a compra de votos.

Algum parlamentar apoia a iniciativa?

Apresentaremos o projeto de lei com o respaldo de 1 milhão e 300 mil assinatururas, o que representa 1% da população brasileira. Poucos sabem, mas qualquer um que tenha um abaixo-assinado com este volume de participações pode apresentar um projeto de lei, desde que se submeta aos processos de certificação de legitimidade das assinaturas nas casas legislativas. Aceitamos o apoio, mas não queremos que nenhum parlamentar tenha paternidade sobre o projeto, que se considere um padrinho dele. Ele é da sociedade.

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