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20/09/2009 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-comandante da PM é acusado de estelionato


Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues, ex-comandante geral da Polícia Militar do Pará, e o tenente coronel Luiz Fernando Gomes Furtado, ex-diretor do Fundo de Assistência Social e do Centro Social (FAS/CESO) da PM, foram denunciados à Justiça Militar pelo 2º promotor da Justiça Militar Armando Brasil Teixeira pelos crimes de estelionato (obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio) e peculato (apropriar-se de dinheiro valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão de cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio), crimes todos previstos no Código Penal Militar.

Os dois oficiais são acusados de cometer diversas irregularidades administrativas praticadas enquanto detinham seus cargos na corporação. As denúncias vieram à tona por meio de denúncia anônima que chegou às mãos da governadora Ana Júlia, que as encaminhou para a Auditoria Geral do Estado (AGE). As denúncias podem ter sido decisivas para a queda do ex-comandante da PM. Na denúncia, o promotor pede ainda o arresto dos bens dos denunciados.

DENÚNCIAS

Entre as irregularidades praticadas estão a aquisição de terrenos com valores superfaturados baseados em laudos de avaliação considerados irregulares pela Caixa Econômica Federal, pagamentos de serviços de engenharia sem a devida comprovação da execução, contratação de serviços de conservação e limpeza com preços superfaturados, improbidade no pagamento de diárias, contratação direta de prestadores de serviço e concessão de empréstimos em desacordo com o estatuto. Tudo comprovado em relatório da AGE, de nº 120/2008, de 20 de novembro de 2008, ao qual o DIÁRIO teve acesso, juntamente com a denúncia.

No relatório, a auditoria cita o caso da aquisição de dois imóveis pelo FAS/Ceso na gestão dos dois denunciados. O primeiro, localizado no município de Marabá (rua Goiás), foi adquirido pelo fundo pelo valor de R$ 950 mil no dia 05 de agosto de 2008 de Mário Luiz Freitas de Castro. Ocorre que Mário Luiz adquiriu o mesmo imóvel no dia 30 de julho de 2008, menos de uma semana antes de vendê-lo para a PM, pelo valor de R$ 150 mil, conforme escritura de compra e venda do Cartório Queiroz Santos, 3º Ofício de Notas, localizado em Belém. Ou seja, Mário Auferiu um lucro de R$ 800 mil - ou 633% - em apenas seis dias.

SUPERFATURAMENTO

O segundo imóvel, localizado em Santarém, foi comprado pelo fundo de assistência da PM de Ana Cláudia Pinto pelo valor de R$ 850 mil, no dia 05 de junho de 2008. O curioso é que, assim como no caso de Marabá, Ana Cláudia Pinto adquiriu o mesmo imóvel pelo valor de R$ 170 mil em 02 de junho de 2008, conforme registro feito no mesmo cartório. Nesse caso, o lucro da proprietária do imóvel foi de R$ 680 mil ou 500% no tempo recorde de três dias.

Ocorre que, segundo a denúncia do promotor, os valores pagos pelo fundo da PM basearam-se em laudos emitidos pela empresa Acat Projetos e Construções Ltda., credenciada na Caixa Econômica Federal, como tendo os seguintes valores: R$ 1.438.963,00 (imóvel de Marabá) e R$ 1.034.000,00 (imóvel de Santarém). Entretanto, diz a denúncia, por meio de ofício encaminhado à AGE, a Caixa Econômica esclarece que os laudos da empresa Acat Projetos e Construções Ltda. foram emitidos sem autorização da instituição e de forma irregular, “levando o Ministério Público a inferir que houve fraude na confecção dos respectivos laudos para supervalorizar os imóveis, redundando em prejuízo de ordem financeira ao FAZ/Ceso”, aponta o promotor Armando Teixeira na denúncia. (Diário do Pará)

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