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20/09/2009 - Diário de Pernambuco Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Regras mais duras para cheques

Por: Vicente Nunes

Bancos. Volume financeiro de fraudes aumenta 188% e Banco Central coloca em consulta pública série de propostas exigindo mais controle.

Diante do expressivo crescimento do número de fraudes, o Banco Central decidiu apertar as regras do uso de cheques. Para isso, a instituição colocou em audiência pública uma série de propostas exigindo maior controle por parte dos bancos na emissão desses documentos e dando maiores responsabilidades aos correntistas. Pelas contas do BC, apesar de o total de cheques emitidos no país (1,373 bilhão) ter recuado 36% em 2008 em relação a 2007, o número de documentos devolvidos (85 milhões) cresceu 50% na mesma comparação e, em valores (R$ 75 bilhões), houve um salto de 188%. Em dezembro de 2008, os cheques devolvidos representavam 6,9% do total de documentos emitidos. Em julho deste ano, essa relação estava em 7,3%.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, a consulta à sociedade (qualquer um poderá apresentar propostas) se estenderá por 60 dias, até novembro. Ele assegurou, porém, que o aprimoramento das regras e o aumento dasresponsabilidades não custarão mais caro aos correntistas, pois a segurança maior que o cheque terá como instrumento de pagamento compensará qualquer gasto por parte dos bancos para melhorar seus sistemas de controle.

Para Odilon, o principal beneficiário do arrocho nas regras do uso do cheque será o comércio, que acaba arcando com a maior parte dos prejuízos dos cheques devolvidos, seja por insuficiência de fundos, seja por fraudes. O debate aberto pelo BC traz oito propostas. Entre elas, está a exigência para que os bancos aperfeiçoem os sistemas de controle de emissão e fornecimento de cheques. Atualmente, destacou Odilon, não há normas nesse sentido. Os bancos também terão de informar, nos cheques, a data em que eles foram impressos, pois, a partir de um ano, as instituições não terão obrigação de pagá-los. O técnico do BC garantiu que o objetivo dessa data não é limitar o uso de pré-datados. Mas, certamente, o comércio poderá recusar o parcelamento do pagamento além de 12 meses.

Odilon ressaltou que os cheques já emitidos, sem a especificação da data de impressão, continuam valendo. Também permanece inalterado o prazo de sete meses para a aceitação do documento pelo banco a contar da data de emissão. "Nada muda para os cheques que estão em poder do público, emitidos antes da entrada em vigor das novas normas". Ele destacou ainda que, pelas propostas em discussão, os correntistas terão que desbloquear os cheques recebidos em casa pelos Correios, pois, senão, eles poderão ser devolvidos.

Os bancos terão de fazer acompanhamento especial dos cheques declarados inutilizados, mas usados para pagamento. O cancelamento das folhas em cheques em branco furtadas ou roubadas só poderá ser feito com a apresentação do boletim de ocorrência policial. Os bancos não poderão cobrar tarifas de clientes que tiveram os nomes incluídos indevidamente no Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo.

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