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18/09/2009 - Zero Hora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Carteira de identidade nova provoca disputa

Leis conflitantes podem atrasar liberação de documento único e nacional

O Ministério da Justiça deve recomendar o veto presidencial ao projeto de lei que unifica sob um mesmo número os vários documentos de identificação do brasileiro, aprovado na quarta-feira pelo Senado.

Parecer em elaboração pelo Instituto Nacional de Identificação (INI) observa que a lei colide com a Medida Provisória (MP) encaminhada pelo Ministério e aprovada pelo próprio Senado neste mês.

A MP cria um novo documento para substituir a Carteira de Identidade, o Registro Único de Identidade Civil (RIC), de caráter nacional, com mais dados do que o atual, e que deve ser expedido a partir de janeiro. Excludentes, a MP e o projeto de lei aprovado na quarta-feira dependem de regulamentação e sanção presidencial para entrar em vigor.

A origem da polêmica é a lei 9.454, em vigor desde 1997. De autoria do senador Pedro Simon, ela instituiu um número único de registro para os brasileiros e deu um prazo de cinco anos para a mudança. A lei não foi regulamentada e nunca saiu do papel.

Mais segurança com dispostivo contra fraudes e crimes

Segundo o diretor do INI, Marcos Elias Cláudio de Araújo, seguiram-se 12 anos de negociações sobre a lei, que levaram à criação, pelo governo federal, do Projeto RIC. As condições eram a derrubada do prazo previsto na lei original e o fim da unificação de documentos sob um mesmo número. Ficava a ideia de um registro de identidade nacional em lugar do modelo estadualizado, que favorece fraudes.

– Levamos 12 anos para instituir essa lei e, para surpresa nossa, o Senado aprova uma outra lei em desacordo – disse Araújo.

A lei aprovada na quarta-feira, de autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP), é uma modificação da lei de Simon e não estabelece prazos. Determina apenas que novos documentos, na medida em que passem a ser feitos, tenham um mesmo registro. Pelo projeto, Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor e passaporte teriam o mesmo número.

O Ministério da Justiça é contra a unificação de todos os documentos, com o argumento de que isso cria obstáculos para a criação de um novo documento. A proposta é que a Carteira de Identidade seja substituída pelo RIC, documento com um número novo, que será fornecido pelo Ministério. O RIC teria dispositivos de segurança. Um chip com a impressão digital e os números de outros documentos como CPF e título de eleitor.

O grande objetivo é combater crimes e fraudes. A Polícia Federal estima que 10% das carteiras de identidade que circulam no Brasil sejam falsas. Como o sistema é estadualizado, um foragido pode tirar um novo documento em outro Estado e levar uma vida normal.

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