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23/01/2007 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Suposta lavagem de dinheiro leva a interrogatório brasileiros e italianos


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou nesta terça-feira (23/1) a Justiça da Itália a acompanhar o interrogatório de 11 brasileiros e quatro italianos residentes no Brasil, como parte das investigações que envolvem a empresa Italgrani, suspeita de falência fraudulenta e lavagem de dinheiro. A decisão é do presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.

Serão ouvidos Norival Navarro, David Antunes Cabral, Osvaldo Barros, Eduardo Pereira da Silva, Angel Benigno Maldonato, Cláudio Morata Gonçalves, Cláudio Pereira José Evangelista, Divino Severino da Silva, Marlene Aguiar Brito Porto, Geraldo Soares, Sônia Oliveira da Conceição, Aldo Corda, Ricardo Baratta, Gennaro Carbone e Antonio Battaglia. Os italianos Gennaro Carbone e Antonio Battaglia serão interrogados na condição de investigados, enquanto os demais serão como testemunhas.

A autorização é resultado de pedido feito por carta rogatória da Procuradoria da República do Tribunal Judicial de Nápoles (sul da Itália) —que pede também a quebra do sigilo bancário e a realização de busca em estabelecimentos comerciais e residenciais dos interessados. A quebra de sigilo e as buscas foram negadas pelo ministro.

A Justiça Federal de São Paulo, Minas Gerais e Goiás deve informar as datas e locais das audiências para que as autoridades italianas acompanhem os interrogatórios. Os depoimentos serão colhidos com o objetivo de instruir a ação penal ajuizada contra Francesco Vittorio Ambrosio, presidente da empresa Italgrani.

No entendimento do ministro, o pedido de buscas está formulado de maneira genérica, sem especificar qual seu objetivo, o que comprometeria uma possível diligência. No caso da quebra de sigilo, o ministro considerou não existir qualquer decisão de autoridade judicial nesse sentido, entre os documentos anexados ao pedido da procuradoria italiana.

A decisão do ministro Barros Monteiro se baseia no Tratado de Cooperação Judiciária em matéria penal, firmado entre Brasil e Itália em 1993.

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