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17/09/2009 - Portal UAI Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz condena banco por incluir nome de cliente no SPC

Por: Priscila Robini


Uma contadora mineira pode receber de um banco R$ 3 mil em uma ação por dano moral. A instituição financeira incluiu o nome dela no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC ) por causa de cheques devolvidos sem fundos, mas a mulher alegou que seu ex-namorado havia roubado os talões dela e falsificado as assinaturas.

De acordo com informações do Fórum Lafayette, em 2006 a contadora tentou financiar um carro quando descobriu que seu nome estava no SPC por causa da devolução de um cheque sacado no banco. Ela afirma ter ficado surpresa ao saber que os cheques foram furtados pelo ex-namorado e tinham assinaturas falsas, num valor aproximado de R$ 5 mil. A contadora acrescentou na ação que já não tinha mais conta na agência bancária ao tomar conhecimento do fato.

A defesa do banco argumentou que a instituição financeira agiu regularmente, pois vários cheques foram devolvidos sem fundos. Disse também que a contadora passou uma procuração ao ex-namorado que o autorizava a fazer movimentações em sua conta bancária. Informou ainda que a mulher já estava inadimplente antes mesmo da emissão dos cheques contestados e que ela havia recebido uma notificação sobre o caso.

O juiz, no entanto, concluiu que não houve provas de que a contadora tenha sido notificada previamente pelo banco. O magistrado afirmou que a mulher foi vítima de estelionato praticado pelo seu ex-namorado e que a procuração concedida a ele foi assinada dois anos antes da emissão dos títulos. Para o juiz, é de responsabilidade dos bancos criar medidas para prevenir esse tipo de fraude, uma vez que até as assinaturas falsas passaram despercebidas pela instituição. A decisão foi de 1ª instância e o banco pode recorrer.

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