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16/09/2009 - Século Diário Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Grandes importadoras envolvidas em fraudes

Por: Nerter Samora


A denúncia de um ex-auditor sobre importação subvalorada de produtos que chegam ao País pelo Porto de Vitória também atinge as cinco maiores importadoras do Estado: Cisa Trading, Cotia Trading, Eximbiz Comércio Internacional, SAB SP Trading Company e Terra Nova Importação. Elas respondem por 90% das entradas no porto. As três primeiras são ainda donas de armazéns alfandegados, isto é, além de importar e armazenar, elas atuam como concessionárias da Alfândega e são os principais clientes do Fundap.

De acordo com a denúncia do então auditor da Alfândega Luciano Francisco Castro, apresentada à Receita Federal pela primeira vez em agosto de 2003, havia indícios da participação de agentes públicos em atos de omissão quanto à fiscalização de produtos importados através do Porto de Vitória.

A acusação atinge nominalmente as cinco maiores empresas de comércio exterior que atuam nos portos capixabas e aponta a participação do inspetor chefe da Alfândega, João Luiz Fregonazzi, preso durante a “Operação Duty Free”, em agosto deste ano.

Além de Fregonazzi, o texto da denúncia aponta os nomes de assessores diretos do inspetor-chefe, como Alberto Louback Oliveira. Eles seriam responsáveis pelo esquema de corrupção, utilizando seu poder de decisão para permitir a entrada de produtos subvalorados e em quantidades superiores às declaradas à Receita. Entre os itens com importação subvalorada estão perfumes, águas de colônia e até mesmo cosméticos. A fraude se daria no momento da declaração dos valores de entrada dos produtos.

Uma tabela anexada ao documento aponta uma relação de próprio punho por Fregonazzi, que lista os preços de entrada das mercadorias. Há casos em que os valores são até 20 vezes inferiores aos preços finais. Por exemplo, se um perfume fosse vendido a R$ 520,00, as ordens do inspetor eram de que deveria se aceitar que o preço declarado pelo importador fosse de US$ 5,00. As entradas deste tipo de produtos no Porto de Vitória representam quase 5% do mercado nacional.

Um dos pontos que contribuiriam para a prática das fraudes é a relação das maiores importadoras que atuam no Espírito Santo junto à Alfândega. A Cisa Trading S/A, a Cotia Trading S/A e a Eximbiz Comércio Internacional S/A são também proprietários de armazéns alfandegados, isto é, podem livremente trazer o tipo e a quantidade de mercadorias desejada.

O ex-auditor levanta a suspeita de que as empresas têm condições para, no momento da desova das mercadorias dos Contêineres, separar os itens declarados para um local em que sofram exame físico – este gerenciado por Brasília –, enquanto as demais vão para outro local que não será fiscalizado.

A denúncia do ex-auditor vai ao encontro do esquema desbaratado quase cinco anos depois durante a “Operação Duty Free”. A Procuradoria da República no Estado (PR-ES) revelou que os auditores fiscais se utilizavam do prestígio obtido pela posição que ocupavam na Receita Federal para se associar aos empresários que atuam no ramo de comércio exterior.

As empresas Cisa Trading, Cotia Trading e Eximbiz Comércio Internacional são consideradas as principais clientes do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). O programa movimenta anualmente cifras bilionárias.

No entanto, a suposta participação das empresas no escândalo de subvaloração de produtos e até mesmo na prática de sonegação de uma fatia das importações coloca em xeque a funcionalidade do Fundap. Já que o programa concede incentivos sobre o total das operações de comércio exterior, ficando de fora àquelas mercadorias que não se enquadram nos ritos legais.

Segundo dados do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), o Fundap liberou R$ 1.473.279,00 no ano de 2008, uma alta de 12,5% (R$ 1.310.137,00) para as atividades portuárias. Um dos benefícios do programa é que as empresas podem contrair empréstimos junto ao banco com prazo para resgate de 25 anos a juros de apenas 1% ao ano, sendo que o período de carência é de cinco anos.

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Comentários


Autor e data do comentário: M. Stanku - 17/01/2012 03:16

Olhei esse blog indicado pelo "Cavaleiro Solitário". Trata-se na verdade uma tentativa do Fregonazzi de tentar mudar o foco e construir uma defesa, ainda que completamente sem sentido.
É bom lembrar que João Fregonazzi já foi condenado por CONTRABANDO (processo Nºantigo 2009.50.01.012401-8) e FALSIDADE IDEOLÓGICA (Nºantigo 2009.50.01.012284-8), e também está respondendo por FACILITAÇÃO AO CONTRABANDO (Nºantigo 2011.50.01.005111-3) e por FALSIDADE IDEOLÓGICA, CONTRABANDO E/OU DESCAMINHO, CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE E A PAZ PUBLICA, LAVAGEM DE DINHEIRO (Nº antigo 2009.50.01.003617-8).
A sociedade não vai acreditar que as condenações desse cidadão são fruto de perseguição, como se o juiz e o promotor do caso também fossem dois ingênuos que não conseguissem raciocinar direito ou estivessem envolvidos em uma trama altamente organizada para prejudicar esse João Fregonazzi.... é muito egocentrismo...só mesmo acreditando na ingenuidade humana para pensar que delegado, promotor e juiz estariam fazendo uma perseguição a esse cidadão.... completamente despropositadas essas ofensas feitas pelo Fregonazzi aos órgãos e servidores públicos que desvendaram seus crimes.


Autor e data do comentário: Cavaleiro Solitário - 26/12/2011 22:46

O jornalista Nerter Samora como sempre muito antenado. Segue um link contendo informações interessante que esclarecem em muito a operação "Duty Free".
http://dutyfree1.blogspot.com/2011_12_01_archive.html



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