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16/09/2009 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Comissão da Câmara aprova legalização dos bingos

Por: Catarina Alencastro


BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por 40 votos a 7 a legalização de casas de bingo e vídeos jogos (máquinas caças-níqueis). Em uma votação acalorada, deputados favoráveis ao projeto de lei alegaram que a atividade já existe e que é preciso legalizá-la, o que vai gerar empregos e mais recursos para o governo. Já os contrários, argumentaram, principalmente, que o jogo de azar está frequentemente ligado ao crime e a lavagem de dinheiro.

- Criminalizar o jogo não resolve porque o jogo é da natureza humana. Jogar não é crime . Se jogar não é crime, temos que discutir a regulamentação desta atividade. Não vamos esconder o sol com a peneira. (Senão) a Câmara fica co-responsável pela regulamentação do faz de conta - defendeu o deputado José Genoino (PT-SP), que votou favorável ao projeto.

Entre os contrários ao projeto, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse que esse tipo de jogo abre a possibilidade de lavagem de dinheiro. Ele lembrou o episódio de Waldomiro Diniz, que levou o governo Lula a sua primeira crise política.

- Não é possível que a classe política não atente para esse episódio, muito grave, que acusou a relação da corrupção com o jogo de azar. Na frente pode estar tudo regularizado, mas clandestinamente todas as máquinas caça-níqueis têm componentes de contrabando - disse o deputado.

Biscaia também argumentou que no Rio de Janeiro a maior parte destas máquinas é controlada por bicheiros.

No texto aprovado, 17% do imposto cobrado para exploração da atividade seria destinado a fundos sociais, sendo 1% para a educação, 1% para cultura, 1% para esportes e segurança pública e 14% para saúde. O projeto de lei ainda terá que ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

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