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16/09/2009 - Diário de Coimbra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Funcionários julgados por fraude e falsificação

Por: José Carlos Silva


Quatro funcionários da Escola Técnico Profissional de Cantanhede (ETPC) - duas professoras, a directora pedagógica e director financeiro -, começaram ontem a ser julgados pelo Tribunal de Cantanhede, acusados da prática de um crime em co-autoria de fraude de obtenção de subsídio, sendo imputado à directora pedagógica ainda um crime de falsificação de documentos. Os factos que levaram à investigação dos alegados crimes remontam a 2005, altura em que a ETPC apresentou uma candidatura ao POEFDS – Programa Operacional de Emprego e Formação Profissional para a obtenção de subsídios comunitários e da Segurança Social para a realização de cinco cursos de várias áreas, ministrados em cerca de 10 acções de formação a 120 formandos. Candidatura aprovada com base na realização dos referidos cursos, que, alegadamente e de acordo com a acusação, não foram frequentados por uma grande parte dos formandos, nem os formadores eram externos à ETPC, como seria estipulado pelo POEFDS.

O caso chegou à Polícia Judiciária através de uma carta anónima, que denunciava a atribuição de subsídios à ETPC, «baseada em informações não verdadeiras», como adiantou um inspector da Polícia Judiciária ligado ao processo, ontem inquirido como testemunha.

De acordo com o despacho de acusação lido pelo presidente do colectivo de juízes, Miguel Veiga, os arguidos fizeram constar no projecto de financiamento o nome de cerca de 20 formandos que nunca frequentaram os referidos cursos, «no intuito de permitir que recebessem [a ETPC] a totalidade dos subsídios», agindo «conluiados», apresentando folhas de presença dos formandos assinadas «como se tivessem estado nas acções», atribuindo-lhes, ainda, notas de aproveitamento quando, como “reza” a acusação, muitos dos formandos nunca frequentaram os cursos, fazendo, no entanto, constar os seus nomes ao POEDFS.

A verdade é que com o alegado “estratagema”, a ETPC recebeu, segundo a acusação, 70.642 euros, suportados por fundos europeus e Segurança Social. E, verdade também, é que aquela verba terá sido aplicada, conforme sustenta a defesa, «nos formadores, formandos, e material inerente aos cursos ministrados».

E na óptica da defesa, o que está em causa é o (simbólico) valor de 1.048 euros reclamados pelo POEFDS de subsídios de alimentação atribuídos a alguns formandos que, efectivamente, «não deveriam ser pagos». Verba, entretanto, já devolvida, segundo a defesa, que, no entanto, evitou a pronúncia dos arguidos nos crimes que lhes são imputados.

A única testemunha ontem inquirida foi o já mencionado inspector da PJ ligado à investigação, que garantiu terem sido «cerca de 20 formandos que não participaram nas acções de formação»; que os arguidos «angariaram os formandos» e ajudaram a inscrevê-los nos cursos e que o POEFDS financiou a ETPC «com base em informações que não correspondiam à verdade».

Esta testemunha deu, ainda, nota ao colectivo que a ETPC «é um estabelecimento reconhecido e certificado» mas, neste caso concreto, revelou, «houve 10 acções de formação forjadas», concluindo não ter ficado com a ideia de que os arguidos «se tenham apropriado de qualquer valor para proveito próprio».

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