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16/09/2009 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Cartas de condução falsas da China com OK da embaixada


Tribunal julga 18 por tentarem trocar documentos por cartas portuguesas legais. MP pede pena suspensa.

O Ministério Público (MP) pediu ontem penas suspensas de prisão para os 18 cidadãos chineses acusados de recorrerem a falsas cartas de condução para as trocarem por documentos portugueses verdadeiros.

"Os arguidos sabiam perfeitamente que as cartas de condução chinesas, de que eram pretensamente titulares, eram falsas", justificou o procurador do MP durante as alegações - no final da primeira sessão do julgamento - no Palácio da Justiça do Porto.

O procurador frisou que, na sua decisão, o tribunal deve "fazer ver aos arguidos que a sua conduta foi reprovável".

Nesse sentido, o magistrado pediu a sua condenação a penas de prisão mas recomendou a sua suspensão, visto os arguidos já estarem "inseridos na sociedade portuguesa".

Os factos aconteceram no período temporal compreendido entre os anos de 1996 e 2000 quando os arguidos terão recorrido a falsas cartas de condução chinesas para pedir a sua troca por documentos portugueses legais, nas instalações da Direcção Geral de Viação (DGV), na cidade do Porto.

Juntamente com a carta, os requerentes tinham que entregar um certificado da sua autenticidade, passado pela Embaixada da República Popular da China em Portugal, após o que a DGV lhes entregaria uma guia provisória. As cartas de condução chinesas eram enviadas para a sua congénere naquele país, para confirmação de autenticidade.

Da China veio, porém, a informação de que as cartas de condução eram falsas, apesar de certificadas pela Embaixada em Portugal.

A investigação do Ministério Público não descobriu quem ajudou os arguidos a obter os documentos falsos, apurando apenas que eram conseguidos em troca de dinheiro.

Durante as alegações finais todos os 14 advogados de defesa no processo pediram a absolvição dos seus constituintes, sustentando que a prova produzida em julgamento foi "ténue". Os causídicos consideraram ainda que fica por perceber como a Embaixada da China passava certificados de autenticidade a cartas de condução que depois eram atestadas como falsas.

A serem condenados os arguidos em julgamento, os advogados defenderam uma pena próxima da mínima aos arguidos acusados de uso de documentos falsos .

Na sessão de ontem, à qual só compareceram 14 dos 18 acusados neste processo (dos quais quatro são mulheres), foram inquiridas várias testemunhas, designadamenhtes um técnico superior da DGV/Norte à data dos factos.

Joaquim Coutinho explicou que a DGV ( actual Instituto de Mobilidade de Transportes Terrestres do Norte) deixou de efectuar trocas de cartas de condução a cidadãos chineses, precisamente em consequência do "elevado número detectado de cartas falsas".

A leitura da sentença ficou marcada para 2 de Outubro, pelas 15 horas, desta vez nos Juízos Criminais do Porto.

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